Mato Grosso
Corpo de Bombeiros combate incêndio em barracão de resíduos de grãos
Mato Grosso
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, nesta quarta-feira (18.2), um incêndio em um barracão utilizado para armazenamento de resíduos de grãos destinados à produção de silagem para bovinos, em uma propriedade localizada em Confresa (a 1.160 km de Cuiabá).
A equipe do 2º Núcleo de Bombeiro Militar foi acionada por volta das 7h50 e prontamente se deslocou até o local. Ao chegar, os militares constataram que o fogo ocorria na parte inferior do montante armazenado, a aproximadamente cinco metros de profundidade. Para possibilitar a visualização e o acesso ao foco, foi necessária a quebra parcial de uma parede lateral do barracão, permitindo a identificação das chamas em combustão interna.
Devido à profundidade e às características do incêndio, foi solicitado apoio de maquinário pesado, sendo empregadas uma escavadeira e uma minicarregadeira.
A escavadeira iniciou a retirada da parte não atingida, criando acesso ao foco principal e reduzindo a carga de combustível, momento em que foi possível visualizar claramente as chamas. Em seguida, a minicarregadeira removeu o conteúdo em combustão para uma área aberta, onde foi realizado o combate direto e o resfriamento contínuo.
Durante toda a operação, a equipe realizou o resfriamento com jatos de água, a abertura de acessos com ferramentas manuais, além do controle e do monitoramento da propagação do fogo, em trabalho integrado com os funcionários da propriedade.
Foram utilizados aproximadamente 10 mil litros de água nas ações de combate e rescaldo, até a completa extinção e eliminação de focos residuais.
Os bombeiros orientaram os responsáveis pela propriedade quanto à necessidade de monitoramento contínuo nos dias subsequentes, considerando o grande volume de resíduos compactados e o risco de reignição, já que esse tipo de material é altamente suscetível à combustão interna espontânea. Não houve registro de vítimas.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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