Defaz aumenta representações judiciais em 341% e bloqueia mais de R$ 620 milhões em operações em 2025

Publicado em

13 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), da Polícia Civil de Mato Grosso, fechou 2025 com 12 operações realizadas, um aumento de 341% nas representações judiciais da delegacia, que passaram de 12 em 2024 para 53 em 2025.

Nessas operações, a Defaz investigou esquemas de fraudes tributárias (Rent a Business), em hortifrutigranjeiros (Hortifraude), em créditos tributários e multas decorrentes de empresas fantasmas (Falsus Granum), em empresas do segmento de combustíveis (Dívida Inflamável), entre outras.

Ao todo, foram bloqueados e sequestrados R$ 625,53 milhões. Somente na última operação do ano, Dívida Inflamável, que investigou uma empresa de combustíveis de Mato Grosso, foram bloqueados R$ 78 milhões.

Além de buscar garantir a recuperação de ativos, intensificar o combate à sonegação fiscal e desmontar esquemas milionários de fraudes, as operações da Especializada também proporcionaram a suspensão de registros de contadores, prisões preventivas e o compartilhamento de provas com órgãos federais e o Ministério Público.

A equipe da Defaz realizou 1.271 intimações, 1.857 relatórios e 578 ordens de serviço em 2025. Além disso, instaurou 50 inquéritos policiais e relatou 115, 74% a mais do que em 2024.

Segundo o delegado Valter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, em 2026 a delegacia quer manter o foco nas investigações de blindagem patrimonial.

“Garantindo que recursos desviados retornem ao erário e fortaleçam ainda mais a integração entre órgãos parceiros. Também serão ampliadas as operações conjuntas de fiscalização tributária, verificando o cumprimento das obrigações fiscais e identificando possíveis irregularidades”, afirmou o delegado.

O esperado é que haja aumento na arrecadação de tributos, recuperação de ativos desviados, redução na sonegação de impostos e fortalecimento da transparência e da integridade da gestão pública.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

18 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.