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Detran-MT regulamenta credenciamento de empresas de desmonte e venda de peças usadas no Estado

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) regulamentou, por meio da Portaria nº 568/2025, o credenciamento de empresas que atuam com desmonte, venda e destinação de peças de veículos usadas no Estado.

Com a nova portaria, somente empresas credenciadas pelo Detran-MT poderão realizar o desmonte de veículos e a comercialização de peças usadas, garantindo maior controle e segurança por meio de um sistema informatizado de gestão. As peças serão identificadas com etiquetas próprias, possibilitando o rastreamento da sua origem e destino.

Além da regulamentação do credenciamento, o Detran-MT firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Polícia Judiciária Civil, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Polícia Militar. O objetivo é integrar ações de controle e fiscalização, ampliando a eficiência no monitoramento da atividade e garantindo maior segurança para a sociedade.

“A união de esforços entre os órgãos irá intensificar a prevenção e o enfrentamento de crimes relacionados ao desmanche de veículos. Além disso, o credenciamento das empresas trará mais segurança e transparência na hora de comprar peças usadas. As peças de veículos vendidas por empresas credenciadas terão procedência garantida e poderão ser rastreadas, reduzindo o risco de adquirir produtos de origem ilegal”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Com a medida o Detran-MT espera inibir o desmanche clandestino de veículos e reduzir os índices de roubos e furtos de veículos no Estado, uma vez que o credenciamento das empresas fortalece a rastreabilidade e a fiscalização sobre a atividade.

A coordenadora de Credenciamento do Detran-MT, Danielle Bastos, explica que a regulamentação estabelece critérios técnicos e operacionais para o funcionamento das empresas, criando um ambiente mais seguro tanto para o mercado quanto para os consumidores.

“O credenciamento traz transparência ao setor, fortalece o combate à ilegalidade e garante que apenas empresas devidamente regularizadas possam atuar. Isso gera mais confiança para quem compra, protege os cidadãos e contribui diretamente para o enfrentamento da criminalidade vinculada ao comércio irregular de peças”, ressaltou Danielle Bastos.

Fonte: Governo MT – MT

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Práticas de inspeção em presídios são aprimoradas em capacitação a magistrados e servidores

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Arte da capacitação nacional Metodologia de Inspeções Judiciais e CNIEP que tem como plano de fundo a foto de um corredor de presídio, com paredes brancas e azuis e uma cela amarela. No topo da arte, aparece o logotipo do plano Pena Justa em laranjado.Magistradas e magistrados com competência para realização de inspeções em unidades prisionais, bem como equipes técnicas que atuam no apoio a essa atividade participam da Capacitação Nacional Metodologia de Inspeções e Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, por meio do programa Fazendo Justiça, visando o fortalecimento das práticas de inspeção e o aprimoramento da atuação institucional nesse âmbito.

A capacitação está programada para ocorrer em três turmas, nos dias 8, 10 e 12 de junho, por meio de encontros on-line. Serão abordados aspectos metodológicos das inspeções, diretrizes de atuação e orientações relacionadas ao uso adequado da nova versão do CNIEP, sistema reformulado a partir da nova metodologia, com o objetivo de aprimorar o registro das inspeções e produzir informações estratégicas para o Poder Judiciário. A metodologia de inspeção judicial e CNIEP consta na Resolução CNJ n. 593/2024.

Com a capacitação, a expectativa é que os profissionais que atuam nas inspeções nas unidades penais do país atuem com maior uniformidade, qualificação técnica e efetividade das ações desenvolvidas no âmbito do sistema de justiça.

Confira as datas das turmas, conteúdo programático e links de inscrição:

Turma 1 – 8 de junho, 14h às 16h30

Conteúdo programático (arquivo em PDF)

Inscrições: Acesse aqui o formulário de inscrição

Turma 2 – 10 de junho, 9h30 às 12h

Conteúdo programático (arquivo em PDF)

Inscrições: Acesse aqui o formulário de inscrição

Turma 3 – 12 de junho, 9h às 12h (turma com conteúdo adicional para os GMFs)

Conteúdo programático (arquivo em PDF)

Inscrições: Acesse aqui o formulário de inscrição

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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