Forças de segurança impedem mais duas invasões de terra em municípios de Mato Grosso

Publicado em

20 de janeiro de 2026

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Da Redação

As forças de segurança de Mato Grosso confirmaram, nesta segunda-feira (19.1), mais duas invasões de terra frustradas nos municípios de Cuiabá e Poconé. Sete pessoas foram presas em flagrante e levadas para a delegacia. As ações fazem parte do programa Tolerância Zero às Invasões de Terras, do Governo do Estado, que já impediu 64 invasões em território mato-grossense.

Em Cuiabá, a ocorrência foi registrada no bairro Novo Paraíso 2. A polícia foi acionada via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), após o proprietário denunciar que um grupo de pessoas havia invadido uma construção inacabada, cercada por grande área com vegetação. O plano dos invasores era se instalar no local.

No endereço, os policiais, com reforço de uma equipe do Grupo de Apoio da Polícia Militar (GAP) do 1º Comando Regional da PMMT, localizaram quatro suspeitos, com idades de 47, 42, 39 e 31 anos, realizando o desmatamento da área.

Com o grupo, foram apreendidas seis armas brancas, sendo duas enxadas, quatro foices e dois facões. Diante dos danos causados à propriedade, a representante do proprietário optou pelo registro do boletim de ocorrência. Todas as partes foram encaminhadas à Central de Flagrantes para as providências cabíveis.

Já em Poconé, a Polícia Militar foi acionada depois que a proprietária de uma fazenda denunciou a invasão do imóvel localizado no distrito de Cangas, ao lado de uma escola municipal. Os supostos invasores teriam ameaçado a vítima e iniciado o cercamento da área sem autorização para ocupação. A vítima apresentou a escritura do imóvel e apontou o homem que seria responsável pela liderança da invasão.

Nesse caso, a guarnição constatou que a área, de aproximadamente um quarteirão, já estava demarcada e dividida em lotes, com três suspeitos no local, com idades de 48, 41 e 30 anos. Todas as partes foram encaminhadas à delegacia para as providências legais. Apesar do relato inicial, nenhuma arma de fogo foi encontrada no local.

A ocorrência em Cuiabá foi registrada em 15 de janeiro, e a de Poconé no dia 17. As invasões passaram pela investigação e análise das autoridades policiais nos dois municípios, sendo confirmadas, nesta segunda-feira (19.1), como ocorrências de invasão de terras.

Tolerância Zero às Invasões de Terras

Desde que foi criado, em março de 2023, o programa Tolerância Zero às Invasões de Terras, do Governo de Mato Grosso, já frustrou 64 tentativas de invasões em 48 municípios mato-grossenses.

Com ações integradas, rápidas e eficientes, as forças policiais evitaram as ocupações ilegais e conduziram 363 pessoas às delegacias. Também apreenderam 79 armas, sendo 34 de fogo e 45 brancas (facas, facões, foices, machados, entre outros objetos similares).

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

16 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.