Mato Grosso
Governo supera meta e chega a 6.189 km de rodovias asfaltadas desde 2019
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso já asfaltou 6.189 quilômetros de rodovias em todo o Estado. Esse número inclui o asfalto executado em rodovias estaduais e também aqueles que foram executados em estradas vicinais, por meio de convênios com prefeituras e associações.
O número supera a meta estabelecida pela atual gestão e representa um recorde para Mato Grosso. A previsão é que até o fim de 2026, o Estado terá feito em oito anos mais asfalto do que havia sido feito em todas as gestões anteriores.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, afirma que a Sinfra-MT trabalha com o desafio de acompanhar o desenvolvimento de Mato Grosso, mas também ajuda a proporcionar novas oportunidades.
“Toda vez que nós asfaltamos uma estrada, nós possibilitamos o desenvolvimento daquela região, com a chegada da agricultura”, explica. A produção de grãos em Mato Grosso quase dobrou desde 2018, acompanhando também a melhoria na infraestrutura das estradas.
As obras realizadas pelo Governo estão espalhadas em todas as regiões de Mato Grosso. São obras estruturantes, como o asfalto para a MT-140 e MT-130, que criam novos corredores de transporte entre as regiões norte e sul, ou a MT-242, que liga o leste até o oeste.
Mas também são obras que tiram municípios do isolamento, como a MT-129 em Gaúcha do Norte, ou a MT-206 em Apiacás, que garantiram que essas cidades passassem a ter um acesso por via asfaltada e se conectassem com o restante da malha rodoviária estadual.
“A população sempre será a maior beneficiada por uma estrada asfaltada. O asfalto vai ajudar no transporte escolar, no atendimento de emergências, na prestação de serviços de saúde e no deslocamento diário dos cidadãos”, afirma o secretário Marcelo Oliveira.
O governo realizou obras para asfaltar rodovias nas maiores cidades, como a MT-402 que liga Cuiabá até o Coxipó do Ouro, mas também nas menores cidades, como a MT-100, que liga Araguainha até Alto Araguaia e Barra dos Garças.
Asfalto Recuperado
O Governo de Mato Grosso também recuperou 3.732 km de rodovias desde 2019. O trabalho de recuperação é fundamental para garantir a segurança dos motoristas, principalmente no caso de rodovias mais antigas ou que sofrem com o desgaste provocado pelo trânsito de veículos pesados.
Pensando no futuro, a Sinfra tem mais 910 km de asfalto novo em execução e outros 1.270 sendo recuperados.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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