Mato Grosso
Jucemat avança em segurança digital, capacitação e modernização dos serviços em 2025
Mato Grosso
Ao longo de 2025, a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) implementou uma série de ações voltadas à modernização dos serviços, à celeridade dos processos e ao fortalecimento da segurança da informação, consolidando-se como referência nacional entre as juntas comerciais.
Um dos principais avanços ocorreu em abril, quando a Jucemat retomou a aceitação de assinaturas eletrônicas de documentos por meio do portal do Governo Federal. O serviço havia sido suspenso anteriormente pela própria autarquia diante dos riscos de fraude, já que o modelo então vigente não oferecia mecanismos suficientes de proteção ao contribuinte.
Após a interrupção, técnicos do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos se reuniram com representantes da Jucemat para discutir soluções que garantissem maior segurança no uso das assinaturas digitais. Como resultado, foram implementadas a autenticação em duas etapas e a biometria facial, tornando Mato Grosso pioneiro na adoção dessas ferramentas no novo sistema de assinatura digital do gov.br.
Outro destaque do ano foi a realização de quatro edições do Workshop de Licenciamento do convênio Redesim, iniciativa voltada à capacitação de órgãos parceiros para a simplificação e integração dos processos de registro e legalização de empresas. A última edição ocorreu na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Câmpus de Cáceres, com a participação de representantes de 13 municípios que já aderiram ao convênio em seus sistemas, além de autoridades locais.
Entre as inovações nos canais de atendimento, a Jucemat lançou, em outubro, o serviço de emissão de certidão simples pelo WhatsApp. A iniciativa, inédita entre as juntas comerciais do país, substituiu procedimentos mais complexos realizados anteriormente por meio de formulários em portais eletrônicos. Com o novo modelo, o usuário consegue solicitar a certidão, receber o boleto e concluir o processo em poucos minutos, com segurança e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ainda em 2025, a Jucemat disponibilizou em seu site o Mapa de Empresas, referente ao segundo quadrimestre do ano. Elaborado em parceria com o Sebrae, o documento apresenta um panorama detalhado do ambiente empreendedor em Mato Grosso, incluindo dados sobre empresas ativas e microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo o levantamento, o Estado possui 318.955 empresas ativas, sendo 57,16% do setor de serviços, 34,77% do comércio e 8,06% da indústria. Entre os MEIs, são 293.499 registros ativos, com predominância também no setor de serviços (64,6%), seguido pelo comércio (26,2%) e pela indústria (9,2%). Em Cuiabá, o número de MEIs ativos chega a 60.415.
O documento está disponível no link: https://www.jucemat.mt.gov.br/mapa-de-empresas
*Sob supervisão de Débora Siqueira
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Fórum de Feliz Natal abre edital para doação de bens móveis inservíveis
O Fórum da Comarca de Feliz Natal publicou edital para a doação de bens móveis considerados inservíveis para o Poder Judiciário. Podem participar órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de entidades sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública e organizações da sociedade civil de interesse público.
Entre os itens disponíveis estão aparelhos de ar-condicionado, monitores, CPUs, scanners, impressoras térmicas, bebedouros, telefones, mesas, armários, cadeiras e outros equipamentos. Os bens foram classificados como ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para as atividades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Quem pode solicitar
Os interessados devem protocolar o pedido por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça, no endereço eletrônico: https://pav.tjmt.jus.br/ , indicando os bens pretendidos e apresentando a documentação exigida no edital. O prazo para envio das solicitações é de 15 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico.
Entre os documentos necessários estão requerimento formal com justificativa, comprovante de inscrição no CNPJ, documentos que comprovem a constituição e representação da entidade ou órgão, documentos pessoais do representante legal, comprovante de endereço atualizado e certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública Federal.
Critérios de prioridade
A distribuição dos bens seguirá ordem de prioridade definida pelo edital: órgãos públicos municipais, estaduais e federais; entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso; e organizações da sociedade civil de interesse público. Em caso de empate, terá preferência quem protocolar o pedido primeiro.
Os bens serão entregues no estado em que se encontram, mediante assinatura de Termo de Doação. As despesas com retirada e transporte serão de responsabilidade da instituição contemplada. O edital foi assinado pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Feliz Natal, Fernando Akio Maeda.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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