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MPMT realiza visita técnica à Patrulha Maria da Penha

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O Núcleo das Promotorias de Violência Doméstica e Familiar- Espaço Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), realizou visita técnica à Patrulha Maria da Penha na tarde da última sexta-feira (24.04), em Cuiabá. A unidade é vinculada ao 1º Comando Regional da Polícia Militar.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, acompanhada de equipe técnica, foi recebida pelo tenente-coronel Douglas Catanante, comandante-adjunto do 1º Batalhão da Polícia Militar, além de policiais que atuam diretamente nas ações preventivas e repressivas. O trabalho da Patrulha inclui visitas periódicas a mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas concedidas pela Justiça.Durante a reunião, a sargento Márcia Gonçalina de Morais Almeida apresentou dados de produtividade e destacou que a Patrulha conta atualmente com 14 policiais militares, responsáveis pelo atendimento nos municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço.Segundo a sargento, atualmente são acompanhadas 1.282 mulheres. “Temos recebido um volume crescente de processos. Há uma demanda elevada, possivelmente em razão do aumento das denúncias e da maior disseminação de informações sobre a violência doméstica. As regiões com maior incidência incluem os bairros Osmar Cabral, Pedra 90, Dom Aquino e a Baixada Cuiabana”, afirmou.Ela explicou que o acompanhamento é realizado com base em classificação individual de risco: leve, moderado ou elevado. “Nos casos de maior risco, as visitas são mais frequentes. Essa avaliação é feita na primeira visita, quando o policial acolhe o relato da vítima e verifica, in loco, a situação”, detalhou.A promotora Claire Vogel Dutra manifestou preocupação com o aumento do descumprimento de medidas protetivas. “O descumprimento tem sido expressivo e tem levado à adoção de medidas mais rigorosas. O monitoramento eletrônico passou a ser aplicado com mais frequência como forma de impedir a aproximação do agressor, assim como houve aumento nas prisões”, pontuou.Claire também ressaltou a dificuldade na definição de competência para atendimento quando há notícia de descumprimento de medidas protetivas. “Ainda há dúvidas operacionais: a quem acionar nessas situações? Nem sempre se trata de flagrante para o 190, e há casos em que não se enquadra diretamente na atuação da Patrulha. Nesses casos, temos orientado o encaminhamento à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher”, explicou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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A tentação de ter razão

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Entre sofistas e filósofos, a disputa pela verdade revela menos um problema de método do que uma inclinação humana: vencer — mesmo quando compreender deveria bastar.Em todo debate, há um instante quase imperceptível em que a busca da verdade se converte, sem alarde, em impulso de prevalecer. Não é um gesto deliberado, tampouco uma inflexão plenamente consciente. Manifesta-se, antes, de modo silencioso: quando já não se escuta para compreender, mas para responder; quando o argumento deixa de esclarecer e passa a afirmar; quando a palavra, em vez de abrir caminhos, passa a encerrá-los.Desde suas origens mais remotas, a filosofia ergueu-se, em larga medida, como reação a esse deslizamento. Pretendia disciplinar o pensamento, submeter a palavra à verdade, converter o embate em via de conhecimento. Não por acaso, a figura de Sócrates permanece como paradigma dessa exigência. Seu método não consistia em afirmar, mas em interrogar; não em vencer, mas em expor fragilidades; não em encerrar o debate, mas em conduzi-lo à aporia — esse ponto raro em que a convicção cede lugar à investigação.Há, contudo, um traço menos evidente — e mais incômodo. A mesma tradição que procurou conter tal impulso também desenvolveu técnicas capazes de explorá-lo. A ambivalência, aqui, não é episódica: é constitutiva.Na Atenas do século V a.C., os chamados sofistas elevaram à condição de arte o domínio da palavra. Ensinavam a persuadir, a argumentar, a triunfar nos espaços públicos. Figuras como Protágoras, Górgias, Hípias de Élis, Pródico de Ceos, Trasímaco e Antifonte não reivindicavam, em sentido estrito, a posse da verdade; reconheciam, antes, a centralidade do sujeito em sua apreensão. “De todas as coisas o homem é a medida”, afirmava Protágoras — e, com isso, inscrevia a verdade no campo da experiência humana.Na prática, porém, o horizonte de atuação sofístico deslocava-se do verdadeiro para o eficaz — mais do que alcançar a verdade, importava prevalecer no debate. A retórica deixava de ser meio para tornar-se fim: instrumento de vitória, ainda que dissociado do compromisso com o real.É nesse terreno que se estabelece a tensão decisiva entre sofistas e socráticos. Para os primeiros, o discurso é instrumento de eficácia; para os segundos, meio de depuração. Enquanto o sofista domina a linguagem para prevalecer, o socrático a submete à prova. Não se trata apenas de métodos distintos, mas de compreensões divergentes do próprio sentido do diálogo.A resposta mais sistemática a essa tensão encontra-se em Platão. Em seus diálogos — notadamente no Górgias —, a retórica sofística surge como forma de sedução intelectual: uma técnica capaz de produzir adesão sem compromisso com o verdadeiro. A oposição que ali se delineia é conhecida, mas permanece exigente. De um lado, a retórica que busca o assentimento; de outro, a dialética que transforma o entendimento.Essa distinção, contudo, não se sustenta sem fissuras. A própria forma dialogal platônica revela que a verdade não se impõe sem mediação. A linguagem — mesmo quando disciplinada pela filosofia — continua atravessada por escolhas, estratégias, conduções. O filósofo não se situa fora da retórica: reinscreve-a sob outra finalidade.A tradição clássica, entretanto, projeta-se para além dessa oposição inaugural. Ao longo de seu desenvolvimento, delineou-se uma arquitetura mais ampla do conhecimento, na qual o discurso percorre diferentes estágios — da formação das impressões à elaboração crítica do verdadeiro.Na Filosofia de Aristóteles, essa progressão adquire forma sistemática. O pensamento organiza-se em níveis: a poética inaugura o horizonte das impressões; a retórica expressa opiniões; a dialética confronta posições; e a análise busca a apreensão da verdade. Nesse modelo, a dialética não constitui o real — investiga-o. É método, não fundamento.Tal equilíbrio, porém, não atravessaria incólume a modernidade. Na Filosofia de G.W.F. Hegel, a dialética deixa de ser apenas procedimento para tornar-se princípio constitutivo da realidade, concebida como unidade dinâmica de opostos em permanente transformação.Nesse percurso, a retórica — outrora instrumento — reaparece como protagonista, e a tentação de vencer, ainda que à custa da verdade, assume novas formas, mais sutis e, por isso mesmo, mais eficazes.É nesse horizonte que a contribuição de Arthur Schopenhauer adquire relevo singular. Em A arte de ter razão, o filósofo descreve, com rara franqueza, os expedientes que permitem vencer um debate independentemente da correção da tese defendida. A erística, assim compreendida, não esclarece: triunfa.O repertório é conhecido — e inquietantemente atual. Amplia-se a tese do adversário até torná-la refutável; desloca-se o foco da discussão; exploram-se ambiguidades; generalizam-se exemplos isolados; proclama-se vitória antes da conclusão. Não são exceções: são práticas recorrentes. Indícios de que o debate pode ser conduzido não pela força do melhor argumento, mas pela habilidade de moldar as regras do jogo.Aqui se opera um deslocamento decisivo. O problema deixa de ser atribuído a uma tradição específica e passa a ser reconhecido como inclinação inscrita na própria condição humana.O ser humano, nesse sentido, revela uma obstinação persistente em sustentar o próprio ponto de vista. A distinção entre estar certo e ter razão — aparentemente sutil — torna-se, então, decisiva. A busca da verdade cede lugar à preservação da posição assumida. O amor-próprio infiltra-se no raciocínio; a divergência converte-se em ameaça; o debate, em competição.A reflexão filosófica, nesse ponto, tangencia a psicologia. Quando confrontada com convicções consolidadas, a verdade não ilumina de imediato — resiste. O espírito reorganiza argumentos, seleciona evidências, redefine premissas. Não para compreender melhor, mas para preservar-se.Há, ainda, um traço revelador: a assimetria desse reconhecimento. Percebemo-lo com nitidez nos outros; evitamo-lo em nós mesmos.É precisamente nesse ponto que a intuição de Blaise Pascal se mostra particularmente aguda. Somos mais facilmente persuadidos pelas razões que descobrimos do que por aquelas que nos são apresentadas. A razão, aqui, não apenas conduz ao verdadeiro — legitima o que já se crê.Sob esse prisma, a aposta socrática no diálogo revela toda a sua exigência. Pressupõe a rara disposição de rever convicções, reconhecer equívocos, abandonar posições insustentáveis. Exigência elevada — e, por isso mesmo, pouco frequente.Não surpreende, assim, a advertência de Friedrich Nietzsche: as convicções são inimigas mais perigosas da verdade do que as próprias mentiras.Se as convicções endurecem o pensamento, também empobrecem o diálogo. Quando se tornam inabaláveis, deixam de ser ponto de partida para investigação e passam a funcionar como barreiras à compreensão. O debate perde profundidade, reduz-se a afirmações reiteradas, e a palavra, esvaziada de abertura, transforma-se em instrumento de repetição.É nesse contexto que a reflexão de T. S. Eliot adquire particular densidade: “A única sabedoria que uma pessoa pode esperar adquirir é a sabedoria da humildade[1]”. Longe de constituir mera máxima moral, a afirmação revela uma exigência intelectual rigorosa. Diante da possibilidade de revisão, o espírito hesita; confrontado com o que o desestabiliza, recua. A verdade, longe de se impor com evidência imediata, requer uma disposição rara — não apenas para reconhecê-la, mas para acolhê-la quando contraria aquilo que já se pensa.No cenário contemporâneo, esse descompasso se intensifica. O espaço público encontra-se saturado de posições rápidas, reativas, frequentemente impermeáveis à escuta. Argumenta-se para afirmar identidade; responde-se para prevalecer.É nesse ambiente que o risco se acentua.Não o erro — inerente ao pensar —, mas a perda do interesse em corrigi-lo. Quando a vitória se torna critério, a verdade passa a obstáculo. Empobrece-se o discurso; estreita-se o pensamento; deteriora-se a convivência. Reabilitar o valor da verdade — não como posse, mas como busca — constitui uma das tarefas mais exigentes do presente — e, sem dúvida, uma das mais urgentes.Ao final, não é a razão que nos falta.O que escasseia é a disposição de nos submetermos a ela.E talvez também a humildade necessária para reconhecer seus limites — e os nossos, afinal, como sugere João Guimarães Rosa, mestre é não quem sempre ensina, mas quem de repente aprende.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.[1] The only wisdom we can hope to acquire is the wisdom of humility.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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