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MPMT viabiliza aquisição de ônibus adaptado para a Apae

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá) destinou recursos via Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) para a compra de um ônibus totalmente adaptado utilizado no transporte de alunos atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município. O veículo foi entregue na última sexta-feira (6), durante cerimônia realizada na Escola Especial Raio de Sol.A aquisição foi possível graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que destinou recursos especificamente para a melhoria das condições de acessibilidade e deslocamento dos estudantes com deficiência atendidos pela instituição. Além do ônibus, o TAC prevê outras melhorias, como a reforma do telhado do espaço de equoterapia da Apae.A promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro, responsável pela iniciativa, destaca que o papel do Ministério Público é assegurar que medidas compensatórias retornem à sociedade em forma de benefícios concretos. “O MPMT atua para garantir que cada recurso aplicado gere transformação social real. A entrega deste ônibus adaptado representa um avanço na inclusão e contribui diretamente para a segurança, a dignidade e o pleno acesso aos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.O novo ônibus, equipado com plataforma elevatória, quatro vagas para cadeirantes e dispositivos de segurança específicos, substitui parte da frota antiga utilizada pela Apae. A instituição depende diretamente do transporte escolar para garantir o acesso dos alunos às atividades pedagógicas e de reabilitação. Hoje, cerca de 70% dos estudantes utilizam diariamente o serviço.Para o presidente da Apae, Thiago Augusto Oliveira, a chegada do veículo representa uma conquista histórica. “É muita alegria. Vinte anos depois, conseguimos um veículo novo para a Apae”, comemorou, lembrando do esforço de diversas gestões da entidade e da importância do apoio do Ministério Público para a concretização do projeto. Segundo ele, a aquisição do veículo representa um importante avanço na promoção da inclusão, acessibilidade e garantia de direitos às pessoas com deficiência atendidas pela instituição. Foto: Site Repórter em Ação.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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