Plenário do TCE-MT emite parecer favorável às contas de 2024 de Paranatinga e São José do Povo

Publicado em

28 de novembro de 2025

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Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Diego Rodrigues/MPC

Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar

O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo das Prefeituras de Paranatinga e São José do Povo, referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão extraordinária desta quinta-feira (27).

Em seu voto, o relator apontou a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço. “Verificando-se o cumprimento de limites constitucionais de despesas com pessoal, repasses ao Legislativo, aplicação na saúde e do Fundeb, além da manutenção de um patamar satisfatório de sustentabilidade fiscal.”

Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, Paranatinga aplicou o correspondente a 97,21% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e São José do Povo, 88,52%, cumprindo o percentual mínimo de 70%.

No que concerne às ações e serviços públicos de Saúde, Paranatinga investiu 35,31% do produto da arrecadação dos impostos e São José do Povo, 18,84%, ambas acima do mínimo de 15%. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 46,30% da Receita Corrente Líquida, em Paranatinga, e 48,23%, em São José do Povo, também assegurando o cumprimento do limite máximo de 54%, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A respeito do desempenho fiscal do ente, nota-se um cenário satisfatório, tendo em vista que houve economia orçamentária e suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo”, acrescentou o relator.

Campos Neto pontuou ainda que as duas gestões alcançaram o Conceito B (Boa Gestão) no Índice de Gestão Fiscal (IGFM) no exercício de 2024, sendo que os dois resultados foram melhores do que o alcançado no exercício de 2023.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Escravidão e memória histórica são tema de webinar do MPMT

Publicados

13 horas atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.