Mato Grosso
Polícia Civil e Vigilância Sanitária interditam fábrica clandestina de suplementos em Cuiabá
Mato Grosso
A Polícia Civil, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, interditou, na manhã desta sexta-feira (5.12), uma fábrica clandestina de suplementos alimentares, que funcionava de maneira irregular na Capital.
A operação, realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou dois endereços vinculados à mesma empresa, que utiliza dois CNPJs distintos.
No primeiro endereço, onde deveria funcionar a fábrica, os policiais civis e os fiscais encontraram um imóvel que não possuía nenhuma estrutura para produção.
Durante a ação, os policiais civis e fiscais da Vigilância Sanitária descobriram que o local funciona há mais de quatro anos como depósito de um cartório de imóveis de Cuiabá, e os responsáveis pelo ofício de imóveis disseram que não conhecem ou possuem relações com os responsáveis pela suposta fábrica de suplementos.
A situação mais grave foi constatada no segundo endereço, onde oficialmente funcionava apenas a loja da empresa. No piso superior do prédio, as equipes encontraram diversas salas improvisadas contendo grande quantidade de caixas com sachês fracionados de chás e pacotes com cápsulas de origem, composição e procedência desconhecidas.
“Os produtos eram fracionados e reembalados em vasilhames com rótulo próprio da empresa, prática totalmente irregular e sem controle sanitário”, relatou o delegado Rogério Ferreira, titular da Decon.
Os fiscais verificaram que a empresa utilizava etiquetas destacáveis com informações de data de fabricação, data de validade e número de lote, todas inseridas manualmente nas caixas e frascos embalados no local.
Também foram encontradas etiquetas informando que os produtos eram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Contudo, a empresa não possui autorização da Anvisa para fabricar, manipular, fracionar ou acondicionar suplementos alimentícios, nem alvará de sanitário da Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá.
Diante das irregularidades, os fiscais da Vigilância Sanitária interditaram a empresa e todos os produtos encontrados em seu interior. Os responsáveis foram intimados a apresentar documentação que comprove a origem do material, assim como laudos que indiquem a composição dos produtos.
“Instauramos inquérito policial para apurar os fatos, inclusive eventual prática de falsificação, alteração ou adulteração de produto alimentício pelos responsáveis. Caso seja comprovada a prática delitiva, as penas podem chegar a oito anos de prisão, além de multa”, afirmou o delegado Rogério Ferreira.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Copa do Judiciário ganha ranking exclusivo de figurinhas Legend
A Copa do Judiciário conta com mais uma novidade: um ranking de figurinhas Legends. Agora magistrados e servidores do Primeiro Grau podem acompanhar no Painel de Coleção quais unidades mais conquistaram as versões especiais das figurinhas e qual sua classificação dentro de seus respectivos grupos.As figurinhas Legends são obtidas quando a unidade supera o índice mínimo estabelecido para cada indicador. Cada figurinha possui faixas de desempenho e, quanto maior o percentual alcançado em relação à meta, maior a possibilidade de conquistar sua versão especial.
Entre as 286 unidades participantes da Copa do Judiciário, duas se destacam por terem alcançado a maior quantidade de figurinhas Legend até o momento: o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis e a Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte. Ambas conquistaram 36 Legends cada e lideram seus grupos respectivamente, Juizados Especiais e Varas Únicas.
Inspirada nos tradicionais álbuns de figurinhas das Copas do Mundo, a competição transforma metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho em figurinhas que podem ser conquistadas pelas unidades judiciais. O objetivo é tornar o acompanhamento dos resultados mais visual, acessível e participativo, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expandiu o projeto para a Segunda Instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.
Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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