Mato Grosso
Polícia Civil e Vigilância Sanitária interditam fábrica clandestina de suplementos em Cuiabá
Mato Grosso
A Polícia Civil, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, interditou, na manhã desta sexta-feira (5.12), uma fábrica clandestina de suplementos alimentares, que funcionava de maneira irregular na Capital.
A operação, realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou dois endereços vinculados à mesma empresa, que utiliza dois CNPJs distintos.
No primeiro endereço, onde deveria funcionar a fábrica, os policiais civis e os fiscais encontraram um imóvel que não possuía nenhuma estrutura para produção.
Durante a ação, os policiais civis e fiscais da Vigilância Sanitária descobriram que o local funciona há mais de quatro anos como depósito de um cartório de imóveis de Cuiabá, e os responsáveis pelo ofício de imóveis disseram que não conhecem ou possuem relações com os responsáveis pela suposta fábrica de suplementos.
A situação mais grave foi constatada no segundo endereço, onde oficialmente funcionava apenas a loja da empresa. No piso superior do prédio, as equipes encontraram diversas salas improvisadas contendo grande quantidade de caixas com sachês fracionados de chás e pacotes com cápsulas de origem, composição e procedência desconhecidas.
“Os produtos eram fracionados e reembalados em vasilhames com rótulo próprio da empresa, prática totalmente irregular e sem controle sanitário”, relatou o delegado Rogério Ferreira, titular da Decon.
Os fiscais verificaram que a empresa utilizava etiquetas destacáveis com informações de data de fabricação, data de validade e número de lote, todas inseridas manualmente nas caixas e frascos embalados no local.
Também foram encontradas etiquetas informando que os produtos eram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Contudo, a empresa não possui autorização da Anvisa para fabricar, manipular, fracionar ou acondicionar suplementos alimentícios, nem alvará de sanitário da Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá.
Diante das irregularidades, os fiscais da Vigilância Sanitária interditaram a empresa e todos os produtos encontrados em seu interior. Os responsáveis foram intimados a apresentar documentação que comprove a origem do material, assim como laudos que indiquem a composição dos produtos.
“Instauramos inquérito policial para apurar os fatos, inclusive eventual prática de falsificação, alteração ou adulteração de produto alimentício pelos responsáveis. Caso seja comprovada a prática delitiva, as penas podem chegar a oito anos de prisão, além de multa”, afirmou o delegado Rogério Ferreira.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos
“Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).
A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.
Inspiração e metodologia
O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.
O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.
Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.
A voz que não se cala
Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”
Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.
Sobre a capacitação
A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.
O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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