Primeira-dama de MT e Setasc Mutirão da Cidadania em Primavera do Leste com entrega de cestas, cartões e serviços gratuitos

Publicado em

24 de setembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou o Mutirão da Cidadania nesta terça-feira (23.9), no município de Primavera do Leste. A ação ofereceu diversos serviços gratuitos à população, incluindo emissão de segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito), orientações do Programa SER Família e suas vertentes, Procon-MT, emissão da Carteira de Identificação do Autista e Celíaco.

Durante a ação, que teve como objetivo garantir dignidade, inclusão e acesso aos direitos básicos da população, também foram entregues 400 cestas de alimentos, 400 kits de higiene pessoal, 400 brinquedos, 400 kits de guloseimas, 200 cobertores e 100 filtros de barro para famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa faz parte do programa SER Família Solidário, idealizado por Virginia Mendes, e executado pela Setasc.

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, ressaltou que a iniciativa busca garantir dignidade e proximidade do Governo com a população em situação de vulnerabilidade.

“O Mutirão da Cidadania é a prova de que cuidar das pessoas precisa estar no centro de todas as nossas ações. Cada cesta entregue, cada documento emitido e cada atendimento prestado representam dignidade e respeito para quem mais precisa. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família mato-grossense fique sem amparo e sem acesso aos seus direitos”, afirmou.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância da parceria entre o Governo de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa e o município para fortalecer as políticas sociais.

“Quando há investimento e parceria, o resultado aparece. O Governo de Mato Grosso ampliou os repasses do Fundo a Fundo para a assistência social de R$ 9 milhões para R$ 36 milhões, com apoio da Assembleia Legislativa e do governador Mauro Mendes. Hoje, estamos aqui entregando cestas, brinquedos e cartões do programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virgínia Mendes, que pensou em cada família mato-grossense. Esse programa é um gesto de solidariedade e respeito. Os cartões já estão disponíveis para uso imediato e representam um ganho real para as famílias”, afirmou o secretário.

A moradora do bairro Santa Felicidade, Tainara Medeiros Gomes, participou do mutirão e destacou a oportunidade de resolver pendências de forma gratuita.

“Eu vim buscar o cartão SER Família e aproveitei também para fazer a segunda via da certidão de nascimento dos meus filhos. O atendimento foi excelente, muito bacana, estou saindo daqui contente. Se fosse no cartório, eu teria que pagar caro. Aqui, foi gratuito e me ajudou muito”, contou.

A jovem Rafaela Araújo Mendes, de 18 anos, também aproveitou os serviços disponibilizados.

“Hoje eu vim em busca da cesta básica, do cartão SER Família e aproveitei para tirar a segunda via da certidão de nascimento do meu filho. O atendimento foi muito bom, me atenderam muito bem. Essa oportunidade faz diferença porque são serviços que a gente precisa e muitas vezes não consegue pagar”, relatou.

O Mutirão da Cidadania tem como objetivo aproximar os serviços públicos da população e garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso facilitado a benefícios sociais, documentação básica e orientações importantes. A ação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso em promover cidadania, inclusão e melhoria na qualidade de vida em todos os municípios do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Parcelamento irregular do solo rural será debatido em audiência

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20 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

O avanço de empreendimentos imobiliários em áreas rurais, sob a forma de chácaras e sítios de recreio, será tema de audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na próxima quarta-feira (29), em Cuiabá. A iniciativa busca ampliar o debate sobre os impactos ambientais, urbanísticos e sociais decorrentes do parcelamento do solo rural para fins tipicamente urbanos, prática que tem se intensificado nos últimos anos.Embora localizados em zona rural, muitos desses empreendimentos apresentam características próprias de áreas urbanas, como adensamento populacional, abertura de vias, supressão vegetal e demanda por serviços públicos. Esse modelo de ocupação, além de afrontar a legislação urbanística e ambiental, tem contribuído para o desordenamento territorial, a degradação ambiental e a criação de núcleos urbanos sem planejamento adequado.A audiência pública é coordenada pelo Núcleo de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística da Capital e tem como principal objetivo promover a escuta da sociedade, além de reunir órgãos públicos, especialistas e interessados para discutir soluções que garantam o desenvolvimento territorial responsável, o respeito ao meio ambiente e a observância das normas legais.O debate ganha ainda mais relevância diante das recentes medidas adotadas pelo Ministério Público. O MPMT encaminhou, nos últimos meses, notificações recomendatórias à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ao Município de Cuiabá, orientando para que haja maior rigor na análise, no licenciamento e na autorização desses empreendimentos. O alerta do órgão ministerial é claro: o problema não se limita à Capital, mas se repete em diversas regiões do Estado, exigindo atuação articulada e consistente do poder público.Entre os pontos centrais da discussão estão a observância da fração mínima de parcelamento do solo rural, a preservação das Áreas de Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente, além do respeito ao Plano Diretor e às normas constitucionais que vedam a urbanização irregular de áreas rurais. A flexibilização indevida dessas regras, segundo o Ministério Público, pode gerar danos ambientais irreversíveis e aprofundar distorções no processo de expansão urbana.A audiência pública será realizada a partir das 9h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, em Cuiabá, com participação exclusivamente presencial e aberta a toda a sociedade. Os trabalhos serão conduzidos pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, com a presença de membros do Núcleo Ambiental do MPMT.Além da participação no dia do evento, cidadãos, entidades e instituições poderão encaminhar manifestações por escrito, com sugestões, críticas ou informações relevantes para o debate. As contribuições devem ser enviadas até o dia 20 de abril de 2026, em formato PDF, para o e-mail [email protected].As manifestações apresentadas terão caráter consultivo e serão registradas em ata, servindo de subsídio para futuras providências do Ministério Público. A expectativa é que a audiência pública contribua para ampliar a transparência, fortalecer o controle social e estimular a construção de soluções que conciliem crescimento econômico, planejamento urbano e proteção ambiental.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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