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Programa de concessões vai garantir mais de R$ 7 bilhões para modernizar rodovias de MT

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Em 2025, o Governo de Mato Grosso avançou com o programa Estadual de Concessões Rodoviárias, consolidando uma nova etapa da política de infraestrutura do Estado. Ao longo do ano, foram realizados leilões na Bolsa de Valores (B3), que resultaram na concessão de cinco lotes de rodovias estaduais à iniciativa privada.

Ao todo, mais de 1,9 mil quilômetros de estradas foram leiloados, com contratos de 30 anos e previsão de investimentos superiores a R$ 7 bilhões em manutenção, conservação e melhorias da malha viária. Atualmente, dois contratos já estão assinados e em fase inicial de implantação, marcando o início efetivo das concessões no Estado.

O modelo adotado pelo governo prevê que as concessionárias assumam a administração das rodovias, com a obrigação de realizar obras iniciais de recuperação, reforço do pavimento, melhorias na sinalização, drenagem e segurança viária. A cobrança de pedágio só é autorizada após a comprovação da execução desses serviços, garantindo que os usuários encontrem estradas em boas condições desde o início da concessão.

Os investimentos previstos estão divididos entre despesas de capital (Capex), voltadas às obras e melhorias estruturais, e despesas operacionais (Opex), que incluem manutenção permanente e serviços aos usuários, como guincho, atendimento mecânico e socorro médico. Além disso, há a expectativa de gerar quase 85 mil empregos diretos e indiretos.

Outro destaque do programa é o caráter inovador dos contratos. Mato Grosso se tornou o primeiro Estado do país a incorporar cláusulas de adaptação às mudanças climáticas na modelagem das concessões, com exigência de mapeamento de riscos, planos de mitigação e medidas para enfrentar eventos extremos. Esse modelo passou a ser reconhecido como referência nacional e internacional.

As concessões também preveem a adoção de tecnologias modernas, como o sistema free flow de cobrança de pedágio, em que não há praças físicas, e a pesagem dinâmica de veículos de carga, reduzindo congestionamentos, custos operacionais e impactos ambientais.

Com o avanço do programa, o Governo garante que trechos estratégicos da malha rodoviária permaneçam em boas condições, ao mesmo tempo em que libera recursos públicos para continuar investindo na pavimentação de novas estradas e na construção de pontes.

Mato Grosso ainda possui uma extensa malha não pavimentada, e as concessões são uma importante ferramenta para acelerar o desenvolvimento logístico e econômico do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Aplicativo com serviços ao cidadão será lançado dia 14 pelo MPMT

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, e o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador de Tecnologia da Informação, concedem entrevista coletiva na próxima segunda-feira (14), às 14h, para apresentar o aplicativo MPMT Cidadão, nova ferramenta digital que reúne, em uma única plataforma, diversos serviços oferecidos pela instituição à sociedade. O evento será realizado na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.Durante a coletiva, serão detalhadas as funcionalidades do aplicativo, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), bem como os avanços que a ferramenta proporcionará no processo de transformação digital da instituição e na ampliação do acesso da população aos serviços ministeriais.Entre as funcionalidades disponíveis estão o registro e o acompanhamento de denúncias, o agendamento de atendimentos nas unidades ministeriais, a consulta processual, a emissão de certidões e o acesso a portarias e editais. A plataforma também oferece link direto para o Observatório Caliandra, informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um canal de comunicação por meio do “Fale Conosco”. Gratuito, o aplicativo está disponível para download nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS).Segundo o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, a iniciativa integra a estratégia de modernização do MPMT e reforça o compromisso institucional de aproximar o Ministério Público da sociedade. “Tenho defendido que o Ministério Público de Mato Grosso precisa estar cada vez mais próximo do cidadão. É nosso dever ampliar o acesso, abrir caminhos e garantir que qualquer pessoa consiga acionar a instituição com facilidade. O aplicativo MPMT Cidadão representa esse avanço e será fundamental para aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade”, destacou.De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação, a proposta é oferecer um canal cada vez mais completo e acessível para que o cidadão possa interagir com o Ministério Público. “O cidadão poderá registrar suas demandas de forma simples, ágil e segura, de qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando apenas o celular. Assim que tomar conhecimento de uma lesão a direitos ou de um crime, poderá formalizar sua manifestação imediatamente, inclusive encaminhando provas, como fotos e documentos, diretamente pelo aplicativo”, explicou José Mariano de Almeida Neto.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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