Mato Grosso
Quando ninguém vê
Mato Grosso
O livro me chegou pelas mãos da Dra. Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, Juíza de Direito em Sorriso, no curso de uma conversa que começou a partir de um texto que eu havia escrito sobre Felicidade, de Eduardo Giannetti. Ao saber do meu interesse pelo autor, perguntou-me se eu já havia lido O anel de Giges. Respondi que conhecia outras obras suas — Vícios privados, benefícios públicos?, Autoengano, O valor do amanhã —, mas ainda não essa. Pouco depois, fez-me chegar o livro, por intermédio de terceiro, deixado na recepção da Promotoria — um gesto que tem algo de partilha intelectual, acompanhado de uma observação que, à época, soou como gentileza, mas que depois se mostrou precisa: tratava-se, segundo ela, de um livro primoroso, desses que se leem com gosto e que dificilmente passam incólumes por quem os percorre. E acrescentou que eu certamente iria gostar.Confesso: não comecei a leitura com solenidade filosófica. Era fim de tarde, café já meio passado (aquele gosto levemente amargo que insiste mesmo quando a gente finge que não percebe), celular vibrando com demandas triviais — e, ainda assim, bastaram poucas páginas para que algo se deslocasse.Não no livro.Em mim.A fábula de Giges, narrada no segundo livro de A República, de Platão, não é uma dessas histórias que se leem com distância confortável. Ela encosta. Um camponês encontra um anel. Descobre, quase por acaso, que pode tornar-se invisível. E então — esse “e então” é o ponto — passa a agir sem ser visto, sem ser julgado, sem ser contido.Eduardo Giannetti toma essa hipótese e faz o que poucos conseguem: não a resolve, não a domestica, não a transforma em moral de manual. Ele a mantém em suspenso, pulsando, como uma pergunta que resiste a respostas apressadas. E talvez esteja aí o primeiro desconforto: não há saída elegante.Por que ser justo quando se pode não sê-lo — e, ainda assim, colher todas as vantagens disso sem nenhum custo?A pergunta é antiga, mas tem um modo curioso de parecer nova. Hoje mesmo, agora mesmo, em situações pequenas — às vezes ridiculamente pequenas. Uma fila que pode ser “otimizada”. Um sistema que pode ser burlado. Um dado que pode ser ajustado “só um pouco”. Nada grandioso. Nada épico. E, no entanto, ali já se esboça uma versão doméstica do anel.Giannetti percorre, com uma erudição que não pesa (o que é raro), as grandes tradições éticas do Ocidente. Platão, claro, aparece com sua ambição de organizar a alma e a cidade. Depois vêm os estoicos, Cícero, Rousseau, o cristianismo, Kant, utilitaristas — uma espécie de desfile de tentativas de responder à mesma inquietação: existe uma forma de vida em que ser justo coincide com viver bem?A resposta curta seria: deveria existir.A longa — e o livro se inclina para ela — é mais incômoda.Porque, quando o anel entra em cena, algo essencial se revela: a moral, tal como a vivemos, não é apenas um conjunto de convicções internas. Ela depende de um mundo. De olhares. De expectativas. De limites. Há algo de teatral na vida em sociedade — não no sentido vulgar da palavra, mas no de que estamos sempre, de algum modo, em cena. Não completamente falsos, mas tampouco inteiramente transparentes.É nesse ponto que surge uma distinção que, admito, me surpreendeu pela precisão: physis e nómos. A natureza, de um lado — com suas leis implacáveis, seu tempo que passa, o corpo que cansa, a morte que não negocia. E, de outro, o mundo das normas, das convenções, das sanções humanas. O anel nada altera na primeira. Não impede o envelhecimento, não suspende a dor, não cancela a finitude. Mas, no domínio das relações humanas, ele opera algo radical: dissolve a responsabilidade externa.E então surge uma assimetria quase insuportável.Você continua submetido à realidade — mas deixa de responder aos outros.Não é pouca coisa.Sem risco de sanção, sem possibilidade de ser visto, julgado ou confrontado, o campo das escolhas se expande de maneira vertiginosa. Um “big bang” moral, como sugere o próprio Giannetti. Mas essa expansão tem um custo — e aqui o livro muda de registro, quase sem alarde: o problema deixa de ser apenas “o que fazer” e passa a ser “o que isso faz com quem faz”.Porque, sem reciprocidade, algo se perde. E não é só a regra. É a própria possibilidade de relação.Pense bem: se ninguém pode reagir a você, se ninguém pode sequer saber o que você fez, então o outro deixa de ser, em alguma medida, um outro. Torna-se meio. Instrumento. Cenário. O anel não apenas elimina a punição; ele corrói a simetria mínima que sustenta a convivência. E, sem essa simetria, a moral não desaparece — ela se desloca para dentro.E aí o terreno se torna mais instável.Porque não basta não ser visto pelos outros. Há ainda o olhar — mais difícil de contornar — que cada um dirige a si mesmo. Giannetti insiste nisso com uma delicadeza quase cruel: talvez não consigamos ser completamente invisíveis para nós mesmos. O gesto pode passar despercebido no mundo, mas deixa um rastro interno. Às vezes tênue. Às vezes ensurdecedor.E aqui entra uma nuance que merece pausa: a diferença entre vaidade e orgulho. A vaidade depende do aplauso externo; o orgulho, não. Ele se alimenta do julgamento íntimo, daquela aprovação silenciosa que ninguém vê. O anel pode eliminar a primeira, mas não necessariamente o segundo. E isso complica — muito — a ideia de uma pureza moral “sem testemunhas”.Há um momento em que a pergunta muda de tom. Quase sem aviso. Já não se trata apenas de saber se seríamos justos. Trata-se de saber se conseguiríamos suportar o que descobriríamos sobre nós mesmos.Quanta verdade cada um suporta?Não é uma pergunta confortável. Não é uma pergunta que se responda com segurança jurídica ou com citações bem escolhidas. É uma pergunta que escapa — e talvez deva escapar.No fim, o livro realiza um movimento que, olhando agora, parece inevitável: ele começa em Platão e termina no leitor. Não há conclusão fechada, não há sistema que dê conta de tudo. Há, isso sim, um deslocamento progressivo — da teoria para a experiência, do argumento para a introspecção.E talvez seja esse o maior mérito de O anel de Giges: ele não nos diz quem somos. Ele nos impede de afirmar, com tanta facilidade, que sabemos.Volto, então, à pergunta inicial.Por que ser justo quando se pode não sê-lo sem custo?Talvez porque o custo não desapareça — apenas mude de lugar.Ou talvez porque, mesmo sem anel algum, já vivamos, aqui e ali, pequenas situações de invisibilidade. E o que fazemos nelas — quase sem perceber — diga mais sobre nós do que gostaríamos de admitir.Quem foi Giges, afinal?Não sei.Mas suspeito que ele não está tão distante quanto parece.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
TJMT é finalista em prêmio do CNJ com ferramenta própria de inteligência artificial
A ferramenta de inteligência artificial LexIA, desenvolvida integralmente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), está entre as iniciativas finalistas do 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento nacional reforça a posição do TJMT como um dos protagonistas na transformação digital do Judiciário brasileiro e evidencia a maturidade da política de inovação adotada pela instituição.As iniciativas finalistas foram selecionadas pelo Comitê do Prêmio após avaliação dos critérios previstos no regulamento. A classificação final será anunciada no dia 20 de agosto, durante a cerimônia de premiação do 6º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs Nacional), que será realizado em Cuiabá.
Para o presidente do Comitê de Governança e Gestão de Inteligência Artificial (CGEIA) do TJMT, desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, a seleção da LexIA confirma que o Tribunal está alinhado às práticas mais avançadas de inovação do Poder Judiciário brasileiro.
“Ser finalista do 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário é uma confirmação de que o caminho que o TJMT vem trilhando em inteligência artificial está alinhado com o que há de mais avançado no Judiciário brasileiro. A LexIA nasceu de uma necessidade concreta do Tribunal consistente em dar mais agilidade, eficiência e qualidade à prestação jurisdicional, e hoje ela é reconhecida pelo CNJ ao lado de iniciativas de todo o país. Isso reforça que inovação não é um discurso isolado aqui em Mato Grosso, é uma política institucional, com governança estruturada, construída de forma consistente ao longo dos últimos anos, com apoio de todas as administrações”, afirmou.Inovação com governança e supervisão humana
Mais do que incorporar tecnologia, a LexIA foi concebida com base em princípios de uso responsável da inteligência artificial. Integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), a plataforma auxilia magistrados e servidores na análise, triagem e estruturação de informações processuais, automatizando atividades repetitivas sem substituir a atuação humana.
Segundo o desembargador Saboia, esse modelo de governança foi determinante para o reconhecimento da ferramenta. “Desde o início, a premissa da LexIA foi clara: a inteligência artificial auxilia, mas não substitui o julgamento humano. Essa é a essência do que chamamos de ‘reserva de humanidade’. A decisão final é sempre do magistrado”, ressaltou
Ele explica ainda que, para garantir segurança e confiabilidade no uso da tecnologia, o Tribunal estruturou o Comitê de Governança e Gestão de Inteligência Artificial (CGEIA), responsável por estabelecer regras de utilização, monitorar riscos, como vieses e falhas, e avaliar técnica e eticamente cada solução antes de sua disponibilização.
Essa estrutura conta ainda com o Centro Técnico Operacional de Inteligência Artificial (CTOIA) e o Núcleo de Inteligência Artificial (NIA), responsáveis pelo desenvolvimento das soluções tecnológicas adotadas pelo Tribunal.
Tecnologia desenvolvida em Mato Grosso ganha projeção nacional
O interesse demonstrado pelo CNJ em nacionalizar ferramentas desenvolvidas pelo TJMT, entre elas a LexIA, representa mais um reconhecimento da qualidade técnica da solução. Para Saboia, o fato de uma tecnologia criada integralmente em Mato Grosso despertar interesse nacional demonstra que inovação depende de estratégia, investimento em pessoas e capacidade institucional de desenvolver soluções próprias.
“É motivo de muito orgulho ver que uma solução desenvolvida inteiramente aqui, por equipe própria do TJMT, desperte o interesse do CNJ para se tornar referência para outros tribunais do país. Isso mostra que inovação de ponta não depende de estar nos grandes centros, depende de visão estratégica, de investimento em pessoas e de coragem institucional para experimentar.”
Atualmente, a LexIA está disponível para magistrados e servidores do Primeiro e do Segundo Graus de jurisdição. A ferramenta reúne aproximadamente 1.500 usuários habilitados, distribuídos em 129 unidades judiciárias, e registra cerca de seis mil requisições diárias.
A nova versão da plataforma incorporou melhorias como histórico de conversas na página inicial, busca inteligente por agentes utilizando texto livre e integração com modelos avançados de inteligência artificial, ampliando a eficiência na organização das informações e na elaboração de análises e minutas.
Na avaliação do presidente do CGEIA, os impactos já são percebidos tanto internamente, quanto pela população. “Na prática, isso significa magistrados e servidores com mais tempo para se dedicar ao que exige análise humana mais aprofundada, porque tarefas repetitivas de pesquisa, organização e apoio à minuta ganham velocidade. E o efeito cascata disso chega ao cidadão: processos analisados com mais agilidade, decisões mais consistentes e uma Justiça que consegue responder num tempo mais compatível com a expectativa de quem está esperando uma solução para sua vida”, pontuou Saboia.
O desembargador acrescenta que os indicadores processuais do Primeiro e do Segundo Graus demonstram ganhos efetivos de eficiência e celeridade após a implementação da ferramenta.
Próximos passosCom a cerimônia do prêmio acontecendo em Cuiabá, durante o FestLabs Nacional, o TJMT também se prepara para apresentar ao Judiciário brasileiro o avanço de suas soluções em inteligência artificial.
A expectativa é ampliar os módulos especializados da LexIA, fortalecer ainda mais os mecanismos de segurança e transparência e aprofundar o diálogo com o CNJ sobre a nacionalização da ferramenta.
“A meta é que o TJMT continue na linha de frente da inovação responsável, sempre com a premissa de que a tecnologia serve à Justiça e nunca o contrário”, concluiu o desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro.
A sexta edição do Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs Nacional) será realizada nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, em Cuiabá, com o tema “Justiça Híbrida: Humanos, Dados e Inteligência Artificial”.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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