Mato Grosso

Seduc registra participação inédita da Escola Estadual Indígena Pasapkareej no ENEM 2025

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A Escola Estadual Indígena Pasapkareej, situada na Aldeia Taquaral, da etnia Cinta Larga, na Terra Indígena Aripuanã, protagonizou em 2025 um capítulo histórico para a educação indígena da região. Pela primeira vez, estudantes da comunidade realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

O feito, celebrado por toda a aldeia, que fica a 110 quilômetros de Aripuanã, é resultado de um processo de mobilização que transformou rotinas e expectativas em sonho coletivo.

De acordo com a Diretoria Regional de Educação (DRE) do Polo Juína, que atende 10 municípios, entre eles Aripuanã, em 2024, ao analisar o período de inscrições do ENEM, a coordenação pedagógica da escola percebeu que nenhum estudante da Pasapkareej havia realizado cadastro para a prova. A descoberta acendeu um alerta.

Se os jovens não chegavam ao ENEM, o que os impedia? A resposta envolveu um conjunto de barreiras históricas como a falta de documentação básica, desconhecimento sobre universidades e programas como SISU e ProUni, custos financeiros e dificuldades logísticas para deslocamento até a cidade.

Diante desse cenário, a gestão da escola, sob orientação da DRE, decidiu transformar o problema em meta, que era garantir que, em 2025, ao menos um estudante pudesse realizar o ENEM, inaugurando um novo ciclo na formação dos jovens da comunidade Pandeereej.

O que começou como um desafio se tornou uma grande mobilização. Professores e equipe gestora organizaram rodas de estudo para turmas do ensino fundamental e médio, utilizando atividades lúdicas para familiarizar os alunos com o estilo da prova.

Foram realizados mutirões para regularizar documentos, solicitar isenção, criar e-mails e orientar sobre o processo de inscrição. A escola também preparou kits com água, suco, frutas e bolachas para garantir que os estudantes enfrentassem o dia de prova com tranquilidade.

Além do apoio direto e empenho das professoras Andreia, Osiane, Janete, Rosângela e Gleicyelli, que acompanharam os estudantes Deivid, Elisson, Gilmersom, Graciela, Isadora, Rainik e Neison desde o início do processo até o momento da prova, o esforço da liderança local foi decisivo.

O cacique David Cinta Larga, em parceria com a diretora Beatriz Cinta Larga, organizou o transporte até a cidade, assegurando deslocamento seguro e sem atrasos. Para Beatriz, o gesto reforçou a visão da comunidade de que educação é um caminho essencial para fortalecer identidades e abrir portas para o futuro.

“A primeira participação da nossa escola no ENEM não é apenas um dado estatístico, mas um marco simbólico e concreto. Representa o início de uma jornada que une fortalecimento cultural, autonomia e acesso a oportunidades. A experiência de 2025 abre um novo tempo para a juventude Pandeereej, que agora olha para o futuro com mais clareza, mais possibilidades e muito mais esperança”, definiu David Cinta Larga.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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