Mato Grosso
Sema e UFMT lançam livro sobre a biodiversidade do Parque Estadual do Xingu
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) lançarão o livro “Parque Estadual do Xingu: biodiversidade, recursos naturais, importância ecológica e socioambiental” nesta sexta-feira (19.9).
A obra aborda a importância ecológica e histórica da Unidade de Conservação e foi viabilizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado com a UFTM para realizar pesquisas em Unidades de Conservação como forma de aprimorar conhecimentos e auxiliar na confecção e atualização do Plano de Manejo. A publicação contou com o apoio do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).
“A Sema e a UFMT uniram esforços para realizar o levantamento e a catalogação das espécies da fauna e da flora do Parque Estadual do Xingu. Os conhecimentos compilados nesta obra servirão como fonte de informação para o meio acadêmico e a sociedade, além de subsidiar ações de educação ambiental, conservação de biodiversidade e políticas públicas voltadas à gestão do Parque Estadual do Xingu”, cita a Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, no prefácio da publicação.
Flora
Entre as grandes novidades que a pesquisa trouxe está a de cinco espécies de orquídeas que foram registradas pela primeira vez em Mato Grosso e Centro-Oeste, entre as 49 espécies registradas de 26 gêneros no Parque. Também houve dois novos registros para Mato Grosso de samambaias e licófitas, entre as 52 encontradas na Unidade de Conservação.
Sobre as briófitas, que são o segundo maior grupo de plantas terrestres, foram reconhecidas 64 espécies, sendo a maior parte de musgo. Sete das espécies estão sendo referidas pela primeira vez na região Centro-Oeste.
As lianas, que são componentes importantes nas comunidades florestais, contribuindo com a funcionalidade dos ecossistemas, também estão entre as plantas pesquisadas. Foram identificaras 63 espécies em estado fértil, abrangendo 48 gêneros e 21 famílias botânicas ao longo de estradas, trilhas e margens de rios na Unidade de Conservação.
Fauna
Armadilhas de garrafa pets em trilhas do parque capturaram 249 abelhas entre 2021 e 2022. No Parque Estadual do Xingu, que está em uma área de transição entre cerrado e a floresta amazônica, também foram coletados mais de 2 mil indivíduos de 120 espécies de besouros utilizando métodos diferentes em 6 expedições diferentes.
Entre os animais inventariados pela primeira vez no local estão as formigas, que são insetos que compõe um papel fundamental nas florestas tropicais e fazem parte de diversas cadeias de interação com outros animais e plantas. Foram encontradas 55 diferentes gêneros de formigas de diversas espécies sendo que algumas nunca foram antes analisados no estado de Mato Grosso.
O estudo aponta também para grande diversidade de borboletas. Entre 2021 e 2023 foram registradas 1517 indivíduos pertencentes a 151 espécies.
Por meio de armadilhas fotográficas e transecto lineares (método de amostragem usado em ecologia para estimar a densidade e abundância de populações de animais ou plantas), foram registrados 29 mamíferos de médio e grande porte, incluindo 9 espécies ameaçadas de extinção.
Nove riachos foram analisados em período tanto de seca como de cheia, encontrando 46 espécies de peixes. Quanto a aves foram identificadas 363 espécies distribuídas em 69 famílias, sendo 17 inseridas em alguma categoria de ameaça a extinção.
Outro animal que fez parte da pesquisa foi o morcego, que é reconhecido como necessário para o funcionamento adequado dos ecossistemas naturais e compreender a sua diversidade é importante para políticas públicas de conservação. No parque foram registradas 10 espécies diferentes.
Parque Estadual do Xingu
O Parque Estadual do Xingu está localizado no município de Santa Cruz do Xingu, no nordeste de Mato Grosso. A Unidade de Conservação foi criada pelo Decreto Estadual nº 3585, de 7 de dezembro de 2001 e teve seus limites alterados através da Lei Estadual nº 8.054, de 29 de dezembro de 2003, passando a abranger uma área total de 95.024,84 hectares.
SERVIÇO:
Lançamento do livro: Parque Estadual do Xingu: biodiversidade, recursos naturais, importância ecológica e socioambiental
DIA: 19/9 – sexta-feira
HORA: 9H
LOCAL: auditório Arne Sucksdorff – Sema MT
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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