Mato Grosso
Trabalho desenvolvido em penitenciária ganha espaço na Corrida da Justiça e Cidadania
Mato Grosso
A 2ª Corrida da Justiça e Cidadania de Rondonópolis (219 km de Cuiabá), marcada para o dia 16 de agosto, terá neste ano um diferencial que reforça ainda mais o caráter social e inclusivo da iniciativa. Reeducandos da Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa irão confeccionar mais de mil cintos porta-número que serão entregues aos atletas da prova.A parceria entre o Fórum da Comarca de Rondonópolis, a Polícia Penal e o Ateliê Escola da unidade prisional une esporte, cidadania e ressocialização. Os acessórios são produzidos pelos internos que participam das oficinas profissionalizantes de costura e serigrafia desenvolvidas dentro da penitenciária. O porta-número é utilizado em corridas de rua para fixar o número de peito de forma prática e segura, substituindo os tradicionais alfinetes e evitando danos às camisetas esportivas.
A juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, diretora do Fórum de Rondonópolis e coordenadora da Corrida da Justiça e Cidadania, destaca que a iniciativa foi planejada para ampliar o impacto social do evento e fortalecer ações de inclusão e ressocialização. Ela explicou que a organização buscou adotar uma visão humanizada em cada detalhe da corrida, envolvendo projetos que gerassem oportunidades, dignidade e transformação social.
“A princípio, a ideia da organização era adquirir esses porta-números prontos, inclusive de fornecedores da China, como normalmente acontece em grandes eventos esportivos. Porém, durante as conversas sobre a corrida, surgiu a possibilidade de desenvolver esse material dentro do Ateliê Escola da penitenciária. A proposta foi abraçada imediatamente, porque acreditamos no potencial transformador do trabalho e da ressocialização”, afirmou.
Em visita à unidade prisional no dia 15 de maio, a juíza ressaltou ainda a confiança no trabalho desenvolvido pelos reeducandos da unidade prisional e destacou o comprometimento dos participantes do projeto. “Existe talento, dedicação e comprometimento desses reeducandos, e essa parceria demonstra justamente isso: quando a sociedade oferece oportunidade e confiança, muitas pessoas conseguem reconstruir suas histórias com dignidade. Além de receberem um acessório de qualidade, os atletas também levarão consigo um símbolo de inclusão, recomeço e valorização do trabalho humano”, completou.A magistrada lembrou ainda que toda a renda líquida arrecadada com a corrida será destinada neste ano à Escola Louis Braille, instituição que atende pessoas com deficiência visual e múltiplas deficiências em Rondonópolis.
A policial penal Maria Leite da Silva, responsável pelo ateliê da penitenciária, explica que os internos receberam o convite com entusiasmo e já iniciaram a produção das peças piloto.“É uma satisfação muito grande participar de um projeto do Judiciário. Eles receberam muito bem o convite, gostam de participar dessas ações voluntárias e fazem tudo com muito carinho. Nós recebemos o modelo, adquirimos os materiais e já estamos preparando toda a produção para quando chegarem os materiais definitivos”, contou.
Maria atua há mais de duas décadas na área de ressocialização da unidade prisional e destaca que iniciativas como essa fortalecem a autoestima e criam perspectivas de vida para os participantes.
Oséias, um dos reeducandos envolvidos no projeto, relatou que a participação representa uma oportunidade concreta de recomeço.“Pra gente significa muito. Além do aprendizado, é uma oportunidade de voltar a se socializar e construir um futuro diferente. Eu trabalhei mais de 20 anos como motorista de caminhão e aqui dentro já aprendi várias profissões. Hoje estou aprendendo costura mecânica também. Isso pode mudar a vida da gente e da nossa família”, afirmou.
Ele também ressaltou o sentimento de contribuição social proporcionado pelo trabalho desenvolvido dentro da oficina. “É gratificante saber que, mesmo daqui de dentro, a gente consegue ajudar de alguma forma. São pequenas coisas que acabam virando grandes oportunidades”, completou.
Serviço
A 2ª Corrida da Justiça e Cidadania será realizada no dia 16 de agosto, em frente ao Fórum Desembargador William Drosghic, em Rondonópolis. A largada está prevista para às 6h30 (horário de MT).
A expectativa da organização é reunir mais de 900 participantes entre corredores, caminhantes e crianças nas atividades da Corrida da Justiça e Cidadania. Além da prova adulta, o evento contará pela primeira vez com a Corrida Kids, prevista para o dia 15 de agosto, voltada a crianças de 2 a 12 anos.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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