Uma das propostas da Chapa 01 é lutar pela regulamentação definitiva das cirurgias estéticas faciais

Publicado em

25 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Harmonização Facial – chamada de HOF entre os profissionais – é uma especialidade da odontologia e que mais atraem jovens cirurgiões-dentistas

A Chapa 1: CRO – MT No Caminho Certo tem como proposta atuar para a regulamentação definitiva das cirurgias estéticas faciais. Aliás, a Chapa 1 tem um diferencial: duas representantes que são professoras de HOF e como ninguém, conhecem as oportunidades e os desafios dessa especialidade da odontologia.

Como reforça a drª Alessandra Porto, profissional que integra a Chapa 1, destaca que além dela, a também colega de profissão, de especialidade e de Chapa, a drª Caroline Scabeni, têm conhecimento técnico e vão atuar para a rápida regulamentação das cirurgias estéticas faciais. “Precisamos atuar para defender o cirurgião-dentista que opta por essa especialização. Investe e se dedica na absorção de conhecimentos e por isso precisa de toda a segurança jurídica para seguir ampliando o conhecimento”.

Ainda conforme a drª Alessandra, o CRO MT dará força à regulamentação e a segurança que cada profissional necessita. Atualmente, dentro das especialidades que a odontologia oferece, a HOF é das mais buscadas, especialmente pelos dentistas mais jovens. “A Chapa 1 já tem propostas de apoio e fomento para os recém-formados, agora com a mais essa bandeira assumida, vamos fortalecer a profissão em Mato Grosso e proporcionar cada vez mais obtenção de conhecimento. Quem mais ganha é a população que estará nas mãos de especialistas regulamentados para atuação em HOF”.
As eleições para nova diretoria do CRO MT serão realizadas no próximo dia 28, apenas na modalidade presencial e por correspondência.

CONHEÇA A CHAPA 1: ‘CRO – MT NO CAMINHO CERTO’

– Drª. Natácia Romio
CRO/MT 7604

– Drº. Carlos Henrique Soares da Fonseca/Sinop
CRO/MT 1176

– Drª. Alessandra Porto
CRO/MT 2310

– Drº. Fabrício Amâncio de Carvalho
CRO/MT 4236

– Drª. Caroline Scabeni
CRO/MT 5358

– Drº. Alessandro Tadeu Corrêa Marques
CRO/MT 2434

– Drº. Danilo Falcão de Arruda
CRO 2561-MT

– Drº. Diego Mendes Engel
CRO/MT 7289

– Drª. Samara Valêncio Araruna
CRO/MT 4561

– Drª. Wânia Dantas
CRO/MT 1986

Fonte: Mato Grosso

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

17 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.