Cancelada reunião da CPMI; parlamentares ouviriam ex-sócio de Vorcaro

Publicado em

11 de março de 2026

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Da Redação

Foi cancelada a reunião da CPMI do INSS marcada para esta quarta-feira (11). O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), tomou a decisão após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça conceder habeas corpus permitindo o não comparecimento de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, que seria ouvido pelos parlamentares nesta quarta.

Viana considerou a decisão do Supremo “um desrespeito entre os Poderes” e afirmou que “ o ativismo judicial chegou a um limite perigoso e inconstitucional”.

— Decisões monocráticas impedem, atrasam e dificultam o nosso trabalho para dar respostas ao povo brasileiro. Tenho uma agenda nesta quarta-feira com o ministro André Mendonça e levarei a ele o desejo de que essa posição seja revista. Que o trabalho do Congresso Nacional seja republicanamente respeitado e obtenhamos o reequilíbrio entre os Poderes — disse Viana em vídeo publicado logo após a decisão do magistrado.

Augusto Ferreira Lima é investigado pela Polícia Federal por envolvimento nas atividades ilícitas do banco. Os parlamentares apresentaram o requerimento para a convocação em busca de esclarecimentos sobre as supostas fraudes nos empréstimos consignados aos aposentados do INSS, modalidade que desconta o pagamento das parcelas diretamente do benefício previdenciário.

O ex-sócio de Vorcaro também foi controlador do Banco Pleno (ligado ao Master) até fevereiro, ocasião em que o Banco Central liquidou a instituição — quando o órgão suspende as atividades do banco e toma seu controle diante de irregularidades graves ou ausência de condições financeiras de a instituição pagar suas obrigações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Polícia Federal

Comissão aprova diretrizes para diagnóstico precoce de autismo em crianças

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22 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar ações para identificar sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. O objetivo é garantir que essas crianças recebam avaliação de especialistas e acompanhamento adequado o mais cedo possível.

A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê que a identificação precoce seja feita por meio de procedimento padronizado e validado pela comunidade científica.

Se os sinais de risco forem identificados, a criança deve ser encaminhada para avaliação diagnóstica por uma equipe multiprofissional especializada e ter acesso imediato ao cuidado necessário.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 2063/25, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Enquanto o projeto previa a criação de uma lei autônoma, o substitutivo inclui as novas diretrizes diretamente na política nacional.

Idade limite
Outra mudança passa a prever um limite de idade para a triagem obrigatória. “No Brasil, recomenda-se o rastreio de sinais de TEA entre 16 e 30 meses na atenção primária, como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil”, destacou a relatora.

A Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, desde a 7ª edição (2024), já inclui o teste M-CHAT-R, traduzido e validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. “Trata-se de instrumento de triagem, não de diagnóstico definitivo”, destacou a relatora.

Equipe multiprofissional
O substitutivo também deixa claro que as ações devem considerar a saúde, o comportamento e o ambiente da criança e ser feitas por uma equipe multiprofissional.

Também estão previstas ações de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social. Além disso, o texto inclui campanhas para informar a população sobre os sinais precoces do autismo.

O texto assegura ainda que os pais ou responsáveis recebam informações claras e participem de todas as decisões sobre o cuidado da criança.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

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