Debatedoras defendem políticas integradas para reduzir dependência econômica e violência contra mulheres

Publicado em

8 de abril de 2026

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Da Redação

Debatedoras ouvidas nesta quarta-feira (8) na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional defenderam políticas públicas integradas para reduzir a dependência econômica das mulheres, associada ao ciclo de violência.

A audiência pública foi conduzida pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), presidente da comissão.

Professora-adjunta do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná, Kenia de Souza definiu a violência econômica como forma de controle das mulheres, com restrição de recursos, impedimento de renda, apropriação de bens e endividamento forçado.

Segundo ela, essa situação aumenta o risco de doenças mentais, reduz salários e limita a participação no mercado de trabalho.

“A expectativa de renda acaba sendo menor que o potencial dessas mulheres, pois elas estão em um ciclo de violência”, afirmou.

Autonomia e violência
A secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Joana Célia dos Passos, apontou a relação entre a autonomia financeira e a capacidade para enfrentar a violência física, sexual e moral.

“Quanto menor a inserção no mercado de trabalho e maior o desemprego, maior a dificuldade de sair desse ciclo de violência. A desigualdade econômica sustenta a violência”, disse.

Ela também criticou ações judiciais contra Lei da Igualdade Salarial, as quais considera um obstáculo ao avanço das mulheres no mercado de trabalho.

Segundo a secretária, o enfrentamento à violência exige ação conjunta dos três Poderes e da sociedade civil.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Joana dos Passos apontou a relação entre a autonomia financeira e enfrentamento da violência

Dupla jornada
A secretária nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Lais Wendel Abramo, afirmou que os homens tendem a ter maior autonomia financeira por possuírem inserção mais estável no mercado de trabalho, com menos interrupções e menor carga de trabalho não remunerado.

Ela destacou a célere aprovação da Política Nacional de Cuidados e afirmou que a medida reconhece a sobrecarga de trabalho das mulheres.

“A desigualdade na autonomia financeira das mulheres não nasce apenas no mercado de trabalho. Ela começa antes, na distribuição do tempo e das responsabilidades de cuidado”, afirmou.

Protagonismo feminino
A diretora socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, apresentou iniciativas da instituição para fortalecer o protagonismo feminino.

A economista da Universidade Federal Fluminense, Hildete Pereira de Melo, criticou a persistência de posições conservadoras na política e a baixa representação feminina no Parlamento.

Já a doutoranda da Universidade de Brasília, Carolina Campos Afonso destacou a necessidade de garantir condições reais de autonomia às mulheres para que consigam sair do ciclo de violência ligado à dependência econômica.

Da Agência Senado
Edição – GM

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Polícia Federal

Câmara aprova proposta que proíbe veto a locação de imóvel para partido político

Publicados

7 horas atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de vetarem o aluguel de unidades do empreendimento a partidos políticos para uso como sede nacional, municipal ou estadual. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei 4397/24 foi aprovado com substitutivo do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), segundo o qual fica proibido incluir em convenção condominial ou regulamento interno cláusula que impeça a locação de unidade autônoma destinada a uso comercial pelos partidos. A mudança ocorre na Lei dos condomínios (Lei 4591/64).

A proibição é reforçada no Código Civil, observadas normas de segurança, acessibilidade, salubridade e sossego aplicáveis.

Comunicação
Na lei sobre locação de imóveis (Lei 8.245/91), o texto determina que o locatário deverá comunicar previamente ao locador a utilização do imóvel como sede administrativa ou núcleo de apoio de partido político, observadas as normas de segurança, funcionamento e vizinhança aplicáveis.

No entanto, o texto proíbe o locador, o condomínio, a administradora de imóveis ou qualquer terceiro de impor cláusula contratual, regulamento ou deliberação que proíba ou restrinja o funcionamento de sede partidária. Isso valerá para imóveis urbanos ou rurais, comerciais ou mistos.

Lei dos partidos
Na lei dos partidos políticos (Lei 9.096/95), o substitutivo prevê que é nula de pleno direito qualquer cláusula, ato ou deliberação, de natureza pública ou privada, que imponha restrição direta ou indireta ao funcionamento de sede, núcleo ou representação partidária.

Além disso, o prejudicado poderá pedir reparação civil pelos danos eventualmente sofridos

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Van Hattem classificou decisão como interferência nas decisões de condomínios

Debates
O relator, deputado Doutor Luizinho, afirmou que a existência de cláusula em contrato ou regra de condomínio que dificultam ou impedem a instalação e o funcionamento de sedes partidárias em imóveis privados pode comprometer o exercício de direitos políticos fundamentais e o funcionamento regular do sistema representativo.

“Eventuais restrições condominiais que impeçam, de forma genérica ou discriminatória, o funcionamento de partidos políticos em imóveis comerciais podem configurar limitação desproporcional ao exercício das liberdades políticas garantidas pela Constituição”, declarou.

O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), criticou o que classificou como interferência nas decisões de condomínios. “Gosto disso? Posso não gostar, posso preferir fazer a reunião no condomínio. Mas se a maioria decidiu que não pode, por que nós aqui em Brasília vamos tentar impor algo diferente?”, questionou.

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