Debatedoras defendem políticas integradas para reduzir dependência econômica e violência contra mulheres

Publicado em

8 de abril de 2026

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Da Redação

Debatedoras ouvidas nesta quarta-feira (8) na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional defenderam políticas públicas integradas para reduzir a dependência econômica das mulheres, associada ao ciclo de violência.

A audiência pública foi conduzida pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), presidente da comissão.

Professora-adjunta do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná, Kenia de Souza definiu a violência econômica como forma de controle das mulheres, com restrição de recursos, impedimento de renda, apropriação de bens e endividamento forçado.

Segundo ela, essa situação aumenta o risco de doenças mentais, reduz salários e limita a participação no mercado de trabalho.

“A expectativa de renda acaba sendo menor que o potencial dessas mulheres, pois elas estão em um ciclo de violência”, afirmou.

Autonomia e violência
A secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Joana Célia dos Passos, apontou a relação entre a autonomia financeira e a capacidade para enfrentar a violência física, sexual e moral.

“Quanto menor a inserção no mercado de trabalho e maior o desemprego, maior a dificuldade de sair desse ciclo de violência. A desigualdade econômica sustenta a violência”, disse.

Ela também criticou ações judiciais contra Lei da Igualdade Salarial, as quais considera um obstáculo ao avanço das mulheres no mercado de trabalho.

Segundo a secretária, o enfrentamento à violência exige ação conjunta dos três Poderes e da sociedade civil.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Joana dos Passos apontou a relação entre a autonomia financeira e enfrentamento da violência

Dupla jornada
A secretária nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Lais Wendel Abramo, afirmou que os homens tendem a ter maior autonomia financeira por possuírem inserção mais estável no mercado de trabalho, com menos interrupções e menor carga de trabalho não remunerado.

Ela destacou a célere aprovação da Política Nacional de Cuidados e afirmou que a medida reconhece a sobrecarga de trabalho das mulheres.

“A desigualdade na autonomia financeira das mulheres não nasce apenas no mercado de trabalho. Ela começa antes, na distribuição do tempo e das responsabilidades de cuidado”, afirmou.

Protagonismo feminino
A diretora socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, apresentou iniciativas da instituição para fortalecer o protagonismo feminino.

A economista da Universidade Federal Fluminense, Hildete Pereira de Melo, criticou a persistência de posições conservadoras na política e a baixa representação feminina no Parlamento.

Já a doutoranda da Universidade de Brasília, Carolina Campos Afonso destacou a necessidade de garantir condições reais de autonomia às mulheres para que consigam sair do ciclo de violência ligado à dependência econômica.

Da Agência Senado
Edição – GM

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Polícia Federal

Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares

Publicados

3 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse acreditar em rápida aprovação de propostas que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa em torno dos suplementos alimentares. Os três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25) foram recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou na Câmara dos Deputados, já tiveram o regime de urgência aprovado e, portanto, estão prontos para votação no Plenário. Além de criminalização e aumento de multa diante de irregularidades, as propostas têm foco em segurança alimentar.

“É algo muito sério e eu acredito que, logo, a gente vai dar um remédio para proteger o consumidor brasileiro. Nós temos a grande chance de ter uma legislação moderna e de referência internacional, na medida em que nós procuramos enxergar todos os mercados mundiais que comercializam suplemento. A gente acha que, nos próximos dias, a gente terá essa legislação aprovada”, disse.

Banalização dos produos
A recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, aumentou o alerta da sociedade em geral sobre a banalização do uso e do comércio de anabolizantes. O jovem falava abertamente desses produtos em suas redes sociais, com cerca de 1,7 milhão de seguidores. Ele recebeu uma das doses injetáveis diante das câmeras, nas redes de outro influenciador digital. Felipe Carreras mostra como as propostas enfrentam situações como essa.

“A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto. Pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada e isso está entrando no Brasil e sendo sugerido por esses digital influencers, que não têm nem formação médica.”

Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa relataram casos de suplemento ômega 3 feito apenas de óleo vegetal com aroma de peixe; whey protein e creatina à base de farinha com saborizante; e substâncias tóxicas do agronegócio em laboratório de suplemento alimentar.

Importância da legislação
O deputado argumentou que a regulamentação desse setor não pode ficar restrita apenas a resoluções da Anvisa, como acontece hoje.

“Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa. A gente teve recentemente uma marca forte de leite, com um lote em que tinha criança apresentando sintoma gastrointestinal. Foi retirado esse lote. Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada. Hoje foi noticiada a questão da água mineral, em que está sendo retirado esse lote porque tem uma bactéria. Talvez receba apenas uma punição administrativa”, reclamou.

Felipe Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. O deputado lembrou que as audiências no grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde as empresas até médicos e nutrólogos.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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