Debatedoras defendem políticas integradas para reduzir dependência econômica e violência contra mulheres

Publicado em

8 de abril de 2026

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Da Redação

Debatedoras ouvidas nesta quarta-feira (8) na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional defenderam políticas públicas integradas para reduzir a dependência econômica das mulheres, associada ao ciclo de violência.

A audiência pública foi conduzida pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), presidente da comissão.

Professora-adjunta do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná, Kenia de Souza definiu a violência econômica como forma de controle das mulheres, com restrição de recursos, impedimento de renda, apropriação de bens e endividamento forçado.

Segundo ela, essa situação aumenta o risco de doenças mentais, reduz salários e limita a participação no mercado de trabalho.

“A expectativa de renda acaba sendo menor que o potencial dessas mulheres, pois elas estão em um ciclo de violência”, afirmou.

Autonomia e violência
A secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Joana Célia dos Passos, apontou a relação entre a autonomia financeira e a capacidade para enfrentar a violência física, sexual e moral.

“Quanto menor a inserção no mercado de trabalho e maior o desemprego, maior a dificuldade de sair desse ciclo de violência. A desigualdade econômica sustenta a violência”, disse.

Ela também criticou ações judiciais contra Lei da Igualdade Salarial, as quais considera um obstáculo ao avanço das mulheres no mercado de trabalho.

Segundo a secretária, o enfrentamento à violência exige ação conjunta dos três Poderes e da sociedade civil.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Joana dos Passos apontou a relação entre a autonomia financeira e enfrentamento da violência

Dupla jornada
A secretária nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Lais Wendel Abramo, afirmou que os homens tendem a ter maior autonomia financeira por possuírem inserção mais estável no mercado de trabalho, com menos interrupções e menor carga de trabalho não remunerado.

Ela destacou a célere aprovação da Política Nacional de Cuidados e afirmou que a medida reconhece a sobrecarga de trabalho das mulheres.

“A desigualdade na autonomia financeira das mulheres não nasce apenas no mercado de trabalho. Ela começa antes, na distribuição do tempo e das responsabilidades de cuidado”, afirmou.

Protagonismo feminino
A diretora socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, apresentou iniciativas da instituição para fortalecer o protagonismo feminino.

A economista da Universidade Federal Fluminense, Hildete Pereira de Melo, criticou a persistência de posições conservadoras na política e a baixa representação feminina no Parlamento.

Já a doutoranda da Universidade de Brasília, Carolina Campos Afonso destacou a necessidade de garantir condições reais de autonomia às mulheres para que consigam sair do ciclo de violência ligado à dependência econômica.

Da Agência Senado
Edição – GM

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Polícia Federal

Brasil proíbe produção e venda de ‘foie gras’, feito por alimentação forçada

Publicados

1 hora atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O Brasil proibiu a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida foi oficializada pela Lei 15.475, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor em 180 dias.

A nova legislação atinge principalmente o foie gras, produto da culinária francesa feito a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao método conhecido como gavage. A técnica consiste na introdução de um tubo na garganta da ave para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento, provocando o aumento anormal do fígado. A proibição vale tanto para produtos in natura quanto industrializados.

A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 2022 e confirmado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.

Ao defender a proposta, Girão classificou a prática como cruel. “Essa tortura cruel é imposta sobre a criação de animais. Aqui eu falo especificamente de patos e gansos, mas pode valer para outros animais. Com essa ingestão forçada, o fígado incha rapidamente, podendo crescer até 12 vezes, causando uma doença pelo acúmulo de gordura e, claro, muito sofrimento ao animal”, afirmou.

A norma define alimentação forçada como qualquer método mecânico ou manual que obrigue o animal a ingerir alimentos ou suplementos acima do seu limite natural de saciedade, por meio de instrumentos introduzidos na garganta, esôfago, papo ou estômago.

Quem descumprir a lei estará sujeito às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, com detenção de três meses a um ano, além de multa. Também poderão ser aplicadas sanções administrativas, como apreensão de animais e produtos, suspensão da fabricação e da venda, embargo de atividades e inutilização dos produtos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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