Polícia Federal
FICCO/BA e FICCO/Ilhéus prendem homem ao receber encomenda postal contendo drogas e munições
Polícia Federal
Ilhéus/BA. Nessa segunda-feira (9/2), as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado na Bahia e em Ilhéus (FICCO/BA e FICCO/Ilhéus), em ação conjunta com a 6ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Itabuna) da Polícia Civil da Bahia, realizaram a prisão em flagrante de um homem pelos crimes de tráfico de drogas, de porte ilegal de munição e de corrupção de menores, em Itabuna/BA.
A ação foi deflagrada após as forças de segurança identificarem a chegada de uma encomenda suspeita na agência central dos Correios de Itabuna. O homem foi flagrado ao retirar uma caixa contendo nove tabletes de maconha (aproximadamente 7,4 kg) e 25 munições calibre .32.
Durante a investigação, os policiais localizaram, no imóvel do suspeito, 109 frascos de “Black Lança” (substância conhecida como loló). Também foram apreendidas porções de crack e de cocaína, uma balança de precisão, embalagens plásticas e tubos utilizados para o acondicionamento de drogas destinadas à venda.
No momento da prisão, o homem estava acompanhado de sua companheira, uma adolescente de 17 anos, que utilizou o documento de identidade original da irmã para retirar a encomenda ilícita.
O suspeito segue detido e à disposição da Justiça. Já a adolescente foi apresentada à autoridade policial para adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, posteriormente, encaminhada ao responsável legal.
A FICCO/Ilhéus é composta pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal, pela Polícia Militar, pela Polícia Civil, pela Polícia Penal da Bahia e pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Contato: (71) 3319-6002
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.
O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.
“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.
Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.
Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
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