Polícia Federal
FICCO/PI prende foragido da Justiça no Maranhão
Polícia Federal
Tutóia/MA. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Piauí (FICCO/PI), em operação conjunta com o 2º Batalhão de Polícia Militar de Turismo (2º BPTur/MA), localizaram um foragido da Justiça, em Tutóia/MA, no último domingo (5/10).
O indivíduo era apontado como integrante de uma facção criminosa da região e possuía múltiplos mandados de prisão nos estados do Piauí e Maranhão, inclusive por envolvimento na chacina de três pedreiros ocorrida em Parnaíba/PI, em 2023.
Durante a tentativa de cumprimento das ordens judiciais, o investigado reagiu à abordagem policial, sendo atingido após o confronto. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. No local, foram apreendidas duas armas de fogo e substância entorpecente, encaminhadas à perícia técnica.
A ação é resultado de levantamentos de inteligência conduzidos pela FICCO/PI, e reforça o compromisso das forças de segurança do Maranhão e do Piauí no enfrentamento ao crime organizado interestadual.
A FICCO/PI é uma iniciativa de cooperação promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenada pela Polícia Federal e composta pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, além das Polícias Civil, Militar e Penal do Piauí. Seu objetivo é promover a integração e a cooperação entre os órgãos de segurança pública em ações de prevenção e repressão ao crime organizado.
Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí
(86) 30889-9960
[email protected]
@pf.piaui
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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