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Parceria com a Interpol coloca Brasil em posição de destaque no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado

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Brasília/DF. O Ministério da Justiça e Segurança Pública firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Interpol. A iniciativa colocará o Brasil como protagonista no enfrentamento ao tráfico de drogas e às organizações criminosas na América do Sul. O apoio operacional do programa será realizado pela Polícia Federal.

A base principal do programa será o Escritório Regional da Interpol, sediado em Buenos Aires. O Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, em Manaus, funcionará como um pólo complementar de atividades, com foco específico na segurança da região amazônica.

O Brasil será o principal financiador do projeto, mediante a viabilização da participação de agentes selecionados entre os quadros mais experientes da Polícia Federal e das forças policiais parceiras da região.

A cooperação entre as partes do programa permitirá o compartilhamento estratégico de informações e a realização de operações conjuntas, em tempo real, contra redes transnacionais do crime organizado.

Entre as prioridades da iniciativa está o mapeamento, o monitoramento e a análise contínua das rotas do tráfico de drogas e de atividades criminosas correlatas, especialmente aquelas que atravessam áreas de fronteira e a região amazônica, cuja complexidade territorial favorece a atuação de organizações criminosas transnacionais.

O modelo adotado tomará como referência a atuação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO), coordenadas pela Polícia Federal no Brasil. O objetivo é ampliar esse modelo para uma escala regional, fortalecendo as capacidades de investigação, de inteligência e de atuação das forças de segurança sul-americanas.

A iniciativa marca um novo patamar de cooperação internacional liderada pelo Brasil e pela Interpol, reforçando o compromisso do país com a segurança no continente e com o combate efetivo às organizações criminosas que operam além das fronteiras nacionais.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
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Fonte: Polícia Federal

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Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

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O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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