PF atua em ação de resgate de trabalhadores em condições degradantes em obra na Região Metropolitana de Fortaleza

Publicado em

27 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Fortaleza/CE. A Polícia Federal participou de ação fiscal realizada entre os dias 21 e 23/10, que resultou no resgate de 16 trabalhadores encontrados em condições degradantes em uma obra localizada em Pacatuba/CE, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Os trabalhadores, oriundos de cidades do Maranhão e do Piauí, foram localizados em situação de grave e iminente risco à vida, vivendo em alojamentos precários e sem condições mínimas de higiene, alimentação e segurança. Parte deles dormia ao relento, utilizava tampas de embalagens para se alimentar e bebia água diretamente de garrafas plásticas por falta de copos. Também foram constatadas irregularidades nos descontos salariais e na qualidade da alimentação fornecida.

Diante das condições encontradas, o canteiro de obras foi embargado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Os trabalhadores receberam as verbas rescisórias e os valores descontados indevidamente, além de passagens de retorno para seus municípios de origem, custeadas pela empresa responsável.

A Polícia Federal atuou na segurança das equipes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), garantindo a integridade dos servidores durante toda a ação fiscal.

Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT: https://sit.trabalho.gov.br/radar.

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: https://www.ipe.sit.trabalho.gov.br.

Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
85 99972-0534
@pfceara

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

8 horas atrás

22 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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