Polícia Federal
PF define plano de segurança para a COP 30 em Belém
Polícia Federal
Belém/PA. Desde o dia 1° deste mês, a Polícia Federal já tem em andamento seu plano de ação para a segurança da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30).
O plano operacional visa garantir a proteção de um número recorde de delegações internacionais e, ao mesmo tempo, assegurar o exercício da liberdade de expressão em um cenário de alta visibilidade internacional.
O planejamento da PF reconhece três eixos centrais que tornam esta COP diferente dos grandes eventos anteriores:
Diplomacria e Recorde de Delegações:
A natureza da agenda climática, que atrai países com visões frequentemente antagônicas, exige um esquema de segurança adaptado a complexas dinâmicas geopolíticas. Estima-se que a COP 30 receberá um número recorde de delegações estrangeiras simultaneamente, demandando uma atenção especial na segurança de autoridades e na articulação com representantes de diversos países.
Liberdade de manifestação:
A conferência de Belém ocorrerá após edições realizadas em países com maiores restrições às liberdades civis. Com a inclusão do período da pandemia de COVID-19, o Brasil se consolida como o principal palco dos últimos cinco anos para a livre manifestação de povos originários e movimentos sociais ligados à causa ambiental. A PF atuará para proteger todos os participantes e estabelecer perímetros claros, buscando uma “convivência harmônica” entre os segmentos sociais e a manutenção do funcionamento normal da cidade.
Logística Reforçada:
A logística da PF é considerada um pilar fundamental, abrangendo o emprego de um leque de capacidades especializadas. As ações vão desde o reforço na atividade de imigração e fiscalização de portos, como o de Outeiro – que receberá dois navios de cruzeiro –, até a segurança aeroportuária, incluindo a atuação na Base Aérea de Belém, por onde chegarão as autoridades.
Para enfrentar a complexidade do evento, a Polícia Federal já recrutou aproximadamente 1.200 servidores, entre policiais e administrativos.
O esquema de segurança também inclui o emprego de equipes dedicadas no aeroporto e no Porto de Outeiro, com atividades diárias, além de capacidades investigativas para prevenção de crimes cibernéticos e de terrorismo. A estrutura envolve, ainda, varreduras e contramedidas antibombas, garantindo que o diferencial de Belém — ser uma cidade amazônica e um centro de livre debate — seja protegido e valorizado.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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