PF deflagra operação contra o tráfico de aves silvestres na Bahia

Publicado em

3 de novembro de 2025

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Da Redação

Salvador/BA. Nesta segunda-feira (03/11), a Polícia Federal, com o apoio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), deflagrou a Operação Anilha Fria, com objetivo de cumprir mandado judicial relacionado à investigação sobre a comercialização ilegal de anilhas do SISPASS para uso em aves oriundas do tráfico de animais silvestre.

A ação teve início após a apreensão de anilhas falsificadas, que estavam sendo comercializadas por meio dos Correios para serem utilizadas em passeriformes da fauna silvestre nacional.

O SISPASS (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros) é uma ferramenta do IBAMA e do ICMBio destinada ao registro de criadores, aves e criadouros amadores de espécies da fauna silvestre brasileira. O sistema tem como objetivo controlar e fiscalizar a criação legal de pássaros. Cada ave registrada no SISPASS recebe uma anilha de identificação — um anel metálico ou de alumínio colocado na perna do pássaro ainda filhote.

No total, foram apreendidas 32 aves durante a operação, em Salvador. Os animais foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), do INEMA, onde passarão por reabilitação para possível devolução à natureza.

O tráfico de animais silvestres causa grandes prejuízos à fauna brasileira, gerando graves desequilíbrios ambientais em ecossistemas protegidos. Em casos extremos, esses crimes podem ameaçar algumas espécies de extinção. A legislação brasileira permite a criação de animais silvestres apenas quando adquiridos de criadouros comerciais devidamente registrados no IBAMA, com Cadastro Técnico Federal (CFT) e autorização no Sistema Nacional de Gestão de Fauna (SisFauna).

A falsificação de anilhas é amplamente usada por traficantes de animais como um mecanismo para inflar ilegalmente seus plantéis, burlando o sistema de controle. Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico e maus-tratos de animais, receptação e falsificação de selo ou sinal público.

Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
(71) 3319-6002
cs.srba@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

Publicados

17 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

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