Polícia Federal
PF deflagra Operação Monterrey contra o tráfico de migrantes
Polícia Federal
Ipatinga/MG. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (3/12), a Operação MONTERREY, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado no envio ilegal de migrantes para o exterior mediante pagamento.
As investigações tiveram início após a PF receber denúncia sobre a atuação de um contrabandista de pessoas em Ipatinga/MG, responsável por enviar brasileiros de forma irregular para os Estados Unidos. A partir da apuração inicial, foi possível identificar outros envolvidos que atuavam em conjunto no esquema criminoso.
O grupo aliciava vítimas interessadas em migrar para os EUA e organizava um trajeto que incluía a travessia por diversos países da América Central até o México, de onde os migrantes eram conduzidos ilegalmente através da fronteira com os Estados Unidos.Até o momento, 63 vítimas já foram identificadas.
Na manhã de hoje, estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Ipatinga/MG, em endereços ligados a cinco investigados nos municípios de Ipatinga e Santana do Paraíso.
Também foi determinado o bloqueio e a indisponibilidade de bens e valores pertencentes ao grupo dá ordem de R$ 8,1 milhões.
Os investigados poderão responder pelos crimes de promoção de migração ilegal, posse ou porte irregular de arma de fogo, usura, lavagem de dinheiro e falsificação de documento público.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
[email protected] | @pfminasgerais | (31) 3168-6342
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova projeto que vincula fundos federais ao combate da exploração sexual infantil
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente para detalhar as ações prioritárias do governo federal, visando garantir apoio técnico e financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na proteção de jovens.
A proposta define que as ações serão custeadas por verbas de fundos federais, a exemplo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Fundo Nacional para a Criança e Adolescente.
De acordo com o texto aprovado, as ações prioritárias do governo federal no enfrentamento à violência sexual infantil serão:
- melhorar os programas de saúde e assistência social (especialmente aqueles com visitas domiciliares) e oferecer materiais educativos sobre vínculos afetivos seguros e criação dos filhos;
- combater ideias e comportamentos da sociedade que ainda toleram ou escondem a violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres;
- capacitar permanentemente os professores e funcionários e tornar obrigatória a divulgação dos canais de denúncia no momento da matrícula escolar;
- reorganizar o sistema de garantia de direitos, definindo metas claras e garantindo apoio técnico e financeiro aos estados e municípios;
- criar acordos e protocolos nacionais de atuação, definindo um pacote mínimo de serviços para acolher e cuidar das vítimas a curto, médio e longo prazos; e
- enfrentar de forma direta a violência sexual no ambiente digital e dentro das instituições.
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao texto original (PL 4043/25), da deputada Ana Paula Leão (PP-MG), e ao projeto que tramita em conjunto (PL 6196/25).
“Apesar de o Estado já contar com arcabouço normativo e institucional e algumas políticas públicas, a realidade ainda nos mostra que esse atual sistema não tem sido suficiente para garantir a efetiva proteção da infância e adolescência”, afirmou a relatora.
Rogéria Santos optou por suprimir trecho que obrigava a inclusão do tema nos currículos escolares. Segundo ela, a alteração criava insegurança jurídica, uma vez que mudanças no currículo devem seguir o rito das políticas educacionais e diretrizes específicas da área.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
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