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PF desvenda esquema de tráfico internacional de drogas no Porto de Salvador

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Salvador/BA. A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (4/2), um integrante de uma organização criminosa responsável por inserir grandes quantidades de drogas em cargas destinadas ao exterior por meio do Porto de Salvador.

As investigações apontaram que o suspeito atuava de forma estratégica na cadeia logística, possibilitando a contaminação de mercadorias lícitas com cocaína que seria enviada para a Europa. Somente nos fatos já apurados, foram apreendidos aproximadamente 1,7 tonelada de entorpecentes.

A ação contou com apoio da Polícia Militar da Bahia e foi resultado de intenso trabalho de investigação da Polícia Federal, que demonstraram que o esquema utilizava métodos sofisticados para introduzir a droga em contêineres de exportação. As cargas contaminadas foram identificadas em operações distintas, que resultaram na apreensão de centenas de quilos de cocaína em cada ocorrência.

Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
WhatsApp: (71) 3319-6002
E-mail: [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Sancionada lei que reforça incentivos fiscais à reciclagem

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A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira (22), lei que dá mais segurança aos incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins na compra e na venda de materiais recicláveis — baseados atualmente em decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021. A Lei 15.394, de 2026, não teve vetos e foi publicada no Diário Oficial da União.

O fornecedor de restos de papel, vidro, plásticos e metais recicláveis não recolhe Pis/Pasep e Cofins na venda dos materiais. Mesmo assim, o comprador tem direito a créditos tributários — ou seja, ao revender o produto, pode abater dos impostos o valor que o fornecedor supostamente pagaria em Pis/Pasep e Cofins.

A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 1.800/2021, aprovado em março pelo Senado, com relatório do senador Alan Rick (Republicanos-AC). O senador afirma que baratear o processo de reciclagem pode tornar mais efetiva a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

“O objetivo central é fortalecer a PNRS. A reciclagem ainda apresenta índices baixos no Brasil […]. O país recupera apenas 1,67% dos resíduos sólidos existentes”, diz Rick no relatório, usando dados de 2024 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico.

O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.

O projeto, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), altera a Lei 11.196, de 2005.

A política deverá ser adaptada para se adequar à reforma tributária sobre o consumo, cuja transição termina em 2033.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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