Polícia Federal
PF discute ações de combate à criminalidade e desinformação nas eleições de 2026 em seminário do TSE
Polícia Federal
Brasília/DF. A Polícia Federal destacou, durante o Seminário da Justiça Eleitoral, nesta terça-feira (27/1), as ações de segurança, de comunicação e de enfrentamento à desinformação para as eleições de 2026. O evento teve início na data de hoje e segue até 29 de janeiro, com foco no fortalecimento da integridade do processo eleitoral e no combate à desinformação durante o pleito.
A abertura do seminário contou com a participação do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Durante o evento, o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal (DICOR/PF), Dennis Calli, e o diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (DCIBER/PF), Otavio Margonari Russo, palestraram sobre os desafios das eleições de 2026, com foco na criminalidade, na segurança e no mundo digital.
Em discurso de abertura, a ministra e presidente do TSE ressaltou que é dever garantir o combate à desinformação e assegurar que o processo eleitoral ocorra de forma transparente, seguro e legítimo, formalizando cada decisão. A ministra também destacou a colaboração da Polícia Federal no apoio às eleições, ao cumprir seu papel no combate à criminalidade, tranquilizando candidatos e candidatas, eleitores e eleitoras, além de atuar contra a disseminação de desinformação durante o pleito.
Na ocasião, o Diretor-Geral da Polícia Federal destacou os principais desafios no combate à desinformação e à criminalidade durante as eleições, bem como o papel da instituição em garantir absoluta segurança para que candidatos e eleitores possam exercer seu direito ao voto com tranquilidade. O dirigente também ressaltou o cumprimento, por parte do órgão, de ações operacionais e de trabalhos investigativos conduzidos com independência e autonomia, os quais resultaram em avanços significativos.
O diretor destacou três eixos de atuação que serão implementados para garantir a segurança da população e para assegurar que todos os candidatos possam realizar suas campanhas de forma livre e segura. Ele também ressaltou a utilização, pela instituição, de tecnologia e da integração de bases de dados para atuar de maneira eficiente, a fim de garantir o respeito aos preceitos legais.
O seminário terá duração de três dias, com palestrantes especialistas focados no combate à criminalidade e no fortalecimento da segurança durante as eleições de 2026.
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Fonte: Polícia Federal
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Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis
A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.
O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.
Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira
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