Polícia Federal
PF e Forças de Segurança Pública de MS, em cooperação com a Ameripol e Polícia Boliviana, fazem operação contra crimes transfronteiriços
Polícia Federal
Campo Grande/MS. Entre os dias 17 de junho e 14 de setembro, a Polícia Federal coordenou o desenvolvimento da Operação ACERO II da Ameripol em todo o Estado do Mato Grosso do Sul.
A ação teve como foco o rastreamento internacional de veículos com registro de furto e roubo, além da repressão ao contrabando, descaminho e tráfico de drogas e armas.
A operação contou com o apoio de forças nacionais e internacionais, incluindo Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Polícia Civil e Polícia Militar do Mato Grosso do Sul e Guarda Civil Municipal de Corumbá/MS, além da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do estado (FICCO/MS) e a Polícia Boliviana.
As atividades, desenvolvidas com base em dados de inteligência coletados em fase prévia à deflagração da operação, incluíram barreiras móveis, patrulhamento, uso de drones, cães farejadores e ações de investigação voltadas à repressão do crime organizado na região, em especial nas áreas de fronteira.
Como resultado, foram localizados para posterior repatriação dezenas de veículos de propriedade brasileira na Bolívia, bem como realizada a apreensão de mais de uma tonelada de drogas, armas e produtos de contrabando e descaminho, levando à prisão de mais de 150 pessoas envolvidas, inclusive 3 foragidos internacionais buscados pela INTERPOL.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
Contato: (67) 3303-5626/5627
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis
A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.
O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.
Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira
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