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PF e Ministério da Previdência Social deflagram operação contra fraudes previdenciárias em Rondônia

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Porto Velho/RO. A Polícia Federal e a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social deflagraram, na manhã desta segunda-feira (17/11), a Operação AUTOLYCUS, com o objetivo de combater fraudes na reativação e concessão de benefícios previdenciários por meio da cooptação de servidores públicos vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A investigação teve início em agosto de 2024, a partir de denúncia apresentada por servidor do INSS lotado em Porto Velho/RO, que relatou ter sido abordado por interlocutores desconhecidos com propostas de cooptação para aderir a esquema criminoso. Segundo apurado, diante da recusa do servidor, os interlocutores passaram a ameaçá-lo com represálias administrativas e até exoneração, fato que motivou o início das investigações.

A partir da denúncia, a Polícia Federal efetuou a prisão em flagrante de um dos investigados, que se deslocou do Estado do Pará até Porto Velho/RO com o objetivo de aliciar servidores para participar da prática ilícita. Foram reunidos elementos que indicam o uso de múltiplas linhas telefônicas, estratégias de ocultação de comunicação entre os envolvidos e a atuação coordenada de outros integrantes, inclusive com hospedagens em diferentes municípios de Rondônia para cooptação de servidores.

O aprofundamento das diligências revelou que o grupo criminoso atuava em diversos Estados da Federação, utilizando métodos como a análise do histórico funcional de servidores para identificar vulnerabilidades e, assim, oferecer vantagens ou aplicar ameaças com vistas à adesão ao esquema ilícito.
A 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia expediu mandados de busca e apreensão que foram cumpridos nesta data, sendo que as investigações prosseguem com a análise do material apreendido. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva , associação ou organização criminosa , inserção de dados falsos em sistema de informações públicas e outros delitos conexos que venham a ser identificados no curso das apurações.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova diretrizes para diagnóstico precoce de autismo em crianças

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar ações para identificar sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. O objetivo é garantir que essas crianças recebam avaliação de especialistas e acompanhamento adequado o mais cedo possível.

A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê que a identificação precoce seja feita por meio de procedimento padronizado e validado pela comunidade científica.

Se os sinais de risco forem identificados, a criança deve ser encaminhada para avaliação diagnóstica por uma equipe multiprofissional especializada e ter acesso imediato ao cuidado necessário.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 2063/25, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Enquanto o projeto previa a criação de uma lei autônoma, o substitutivo inclui as novas diretrizes diretamente na política nacional.

Idade limite
Outra mudança passa a prever um limite de idade para a triagem obrigatória. “No Brasil, recomenda-se o rastreio de sinais de TEA entre 16 e 30 meses na atenção primária, como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil”, destacou a relatora.

A Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, desde a 7ª edição (2024), já inclui o teste M-CHAT-R, traduzido e validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. “Trata-se de instrumento de triagem, não de diagnóstico definitivo”, destacou a relatora.

Equipe multiprofissional
O substitutivo também deixa claro que as ações devem considerar a saúde, o comportamento e o ambiente da criança e ser feitas por uma equipe multiprofissional.

Também estão previstas ações de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social. Além disso, o texto inclui campanhas para informar a população sobre os sinais precoces do autismo.

O texto assegura ainda que os pais ou responsáveis recebam informações claras e participem de todas as decisões sobre o cuidado da criança.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

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