Polícia Federal
PF e Receita deflagram operação em repressão ao desvio de mercadorias de alto valor na Alfândega de Ponta Porã
Polícia Federal
Ponta Porã/MS. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Corregedoria da Receita Federal do Brasil, deflagrou, nesta quinta-feira, 11/12, a Operação La Mano de Dios, destinada a desarticular um esquema criminoso envolvendo a prática de Peculato e Associação Criminosa, supostamente cometido por uma servidora pública em função de chefia e por funcionários terceirizados da Alfândega de Ponta Porã.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além da medida cautelar de afastamento da função pública decretada em desfavor da servidora da Receita Federal.
As investigações tiveram início a partir de relatório encaminhado pela Corregedoria da Receita Federal, que apontava indícios de que a servidora utilizava sua posição de chefia na gestão do depósito para, em conluio com terceirizados, desviar mercadorias de alto valor agregado.
Durante o cumprimento dos mandados, foram encontradas mercadorias de origem ilícita tanto na residência da servidora quanto na casa de um dos terceirizados, reforçando os elementos já identificados ao longo da investigação.
Imagens do circuito interno de segurança registraram a atuação do grupo e o uso indevido de um veículo apreendido para retirar bens da unidade, sob a falsa justificativa de “doação para entidade religiosa”.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
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Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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