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PF e Receita deflagram operação em repressão ao desvio de mercadorias de alto valor na Alfândega de Ponta Porã

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Ponta Porã/MS. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Corregedoria da Receita Federal do Brasil, deflagrou, nesta quinta-feira, 11/12, a Operação La Mano de Dios, destinada a desarticular um esquema criminoso envolvendo a prática de Peculato e Associação Criminosa, supostamente cometido por uma servidora pública em função de chefia e por funcionários terceirizados da Alfândega de Ponta Porã.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além da medida cautelar de afastamento da função pública decretada em desfavor da servidora da Receita Federal.

As investigações tiveram início a partir de relatório encaminhado pela Corregedoria da Receita Federal, que apontava indícios de que a servidora utilizava sua posição de chefia na gestão do depósito para, em conluio com terceirizados, desviar mercadorias de alto valor agregado.

Durante o cumprimento dos mandados, foram encontradas mercadorias de origem ilícita tanto na residência da servidora quanto na casa de um dos terceirizados, reforçando os elementos já identificados ao longo da investigação.

Imagens do circuito interno de segurança registraram a atuação do grupo e o uso indevido de um veículo apreendido para retirar bens da unidade, sob a falsa justificativa de “doação para entidade religiosa”.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
WhatsApp: 67 3303-5626
e-mail: [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares

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Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse acreditar em rápida aprovação de propostas que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa em torno dos suplementos alimentares. Os três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25) foram recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou na Câmara dos Deputados, já tiveram o regime de urgência aprovado e, portanto, estão prontos para votação no Plenário. Além de criminalização e aumento de multa diante de irregularidades, as propostas têm foco em segurança alimentar.

“É algo muito sério e eu acredito que, logo, a gente vai dar um remédio para proteger o consumidor brasileiro. Nós temos a grande chance de ter uma legislação moderna e de referência internacional, na medida em que nós procuramos enxergar todos os mercados mundiais que comercializam suplemento. A gente acha que, nos próximos dias, a gente terá essa legislação aprovada”, disse.

Banalização dos produos
A recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, aumentou o alerta da sociedade em geral sobre a banalização do uso e do comércio de anabolizantes. O jovem falava abertamente desses produtos em suas redes sociais, com cerca de 1,7 milhão de seguidores. Ele recebeu uma das doses injetáveis diante das câmeras, nas redes de outro influenciador digital. Felipe Carreras mostra como as propostas enfrentam situações como essa.

“A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto. Pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada e isso está entrando no Brasil e sendo sugerido por esses digital influencers, que não têm nem formação médica.”

Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa relataram casos de suplemento ômega 3 feito apenas de óleo vegetal com aroma de peixe; whey protein e creatina à base de farinha com saborizante; e substâncias tóxicas do agronegócio em laboratório de suplemento alimentar.

Importância da legislação
O deputado argumentou que a regulamentação desse setor não pode ficar restrita apenas a resoluções da Anvisa, como acontece hoje.

“Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa. A gente teve recentemente uma marca forte de leite, com um lote em que tinha criança apresentando sintoma gastrointestinal. Foi retirado esse lote. Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada. Hoje foi noticiada a questão da água mineral, em que está sendo retirado esse lote porque tem uma bactéria. Talvez receba apenas uma punição administrativa”, reclamou.

Felipe Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. O deputado lembrou que as audiências no grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde as empresas até médicos e nutrólogos.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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