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PF e SENAD Paraguai encerram 52ª fase da Operação Nova Aliança

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Assunção/Paraguai. Polícia Federal e Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY) encerraram nesta sexta-feira, 26/9, a 52ª fase da Operação Nova Aliança, reafirmando a parceria estratégica entre Brasil e Paraguai no enfrentamento ao narcotráfico e à criminalidade transnacional.

A 52ª fase da Operação Nova Aliança contou ainda com o apoio da Força-Tarefa Conjunta do Exército do Paraguai, do Ministério Público Paraguaio e da Polícia Federal, que, por meio de Peritos Criminais Federais, atuou em cooperação com peritos do Laboratório Forense e do Centro de Evidências da SENAD/PY na coleta de amostras da planta e do solo nas áreas de erradicação, com o objetivo de identificar o perfil químico da droga originada no Paraguai.

Ao longo de 10 dias de incursões aéreas e terrestres, foram erradicados 285 hectares de cultivos ilícitos de cannabis sativa, com a destruição de 109 plantações, 83 acampamentos utilizados por narcotraficantes e a apreensão de 6 prensas. Dessa forma, eliminou-se antes de sua entrada no mercado consumidor 13.100 kg de maconha picada, 30 kg de maconha prensada e 830 kg de sementes da droga, totalizando cerca de 868 toneladas de maconha inutilizadas.

A maconha erradicada na Operação Nova Aliança representa um forte impacto, sobretudo financeiro, no crime organizado, o que reforça a efetividade das ações conjuntas no combate ao narcotráfico e ao enfraquecimento das estruturas financeiras das organizações criminosas atuantes na região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai.

Além da repressão ao tráfico, a operação também promove a recuperação ambiental das áreas de cultivo ilegal por meio da Operação Restaurar, conduzida pelo Instituto Nacional de Florestas do Paraguai.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
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Fonte: Polícia Federal

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Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

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O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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