Polícia Federal
PF, ICMBio e PM Ambiental prendem caçadores em operação conjunta nas Serras da Capivara e das Confusões
Polícia Federal
Teresina/PI. A Polícia Federal, em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Polícia Militar Ambiental do Piauí, realizou, entre os dias 28/8 e 6/9, uma série de operações de fiscalização em áreas de proteção ambiental do estado, com foco no combate à caça predatória e na repressão a delitos correlatos.
Ao longo das ações, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão no âmbito da Operação Sniper, que investigou um caçador responsável por promover e divulgar atividades ilegais em redes sociais. Além disso, foram efetuadas prisões em flagrante no entorno dos Parques Nacionais da Serra da Capivara e da Serra das Confusões, onde indivíduos foram surpreendidos portando armas de fogo, munições, armadilhas artesanais e até veículos com sinais de adulteração.
No total, as equipes apreenderam diversas armas de fogo (espingardas, carabinas e equipamentos artesanais), dezenas de munições, motocicletas, cães de caça, armadilhas e animais silvestres, alguns já abatidos e outros devolvidos ao habitat natural. Ao todo, mais de 10 caçadores foram detidos e responsabilizados criminalmente, seja por crimes ambientais, seja por posse ou porte ilegal de armas de fogo.
Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí
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@pf.piaui
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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