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PF, ICMBio e PM Ambiental prendem caçadores em operação conjunta nas Serras da Capivara e das Confusões

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Teresina/PI. A Polícia Federal, em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Polícia Militar Ambiental do Piauí, realizou, entre os dias 28/8 e 6/9, uma série de operações de fiscalização em áreas de proteção ambiental do estado, com foco no combate à caça predatória e na repressão a delitos correlatos.

Ao longo das ações, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão no âmbito da Operação Sniper, que investigou um caçador responsável por promover e divulgar atividades ilegais em redes sociais. Além disso, foram efetuadas prisões em flagrante no entorno dos Parques Nacionais da Serra da Capivara e da Serra das Confusões, onde indivíduos foram surpreendidos portando armas de fogo, munições, armadilhas artesanais e até veículos com sinais de adulteração.

No total, as equipes apreenderam diversas armas de fogo (espingardas, carabinas e equipamentos artesanais), dezenas de munições, motocicletas, cães de caça, armadilhas e animais silvestres, alguns já abatidos e outros devolvidos ao habitat natural. Ao todo, mais de 10 caçadores foram detidos e responsabilizados criminalmente, seja por crimes ambientais, seja por posse ou porte ilegal de armas de fogo.

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Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova diretrizes para diagnóstico precoce de autismo em crianças

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar ações para identificar sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. O objetivo é garantir que essas crianças recebam avaliação de especialistas e acompanhamento adequado o mais cedo possível.

A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê que a identificação precoce seja feita por meio de procedimento padronizado e validado pela comunidade científica.

Se os sinais de risco forem identificados, a criança deve ser encaminhada para avaliação diagnóstica por uma equipe multiprofissional especializada e ter acesso imediato ao cuidado necessário.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 2063/25, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Enquanto o projeto previa a criação de uma lei autônoma, o substitutivo inclui as novas diretrizes diretamente na política nacional.

Idade limite
Outra mudança passa a prever um limite de idade para a triagem obrigatória. “No Brasil, recomenda-se o rastreio de sinais de TEA entre 16 e 30 meses na atenção primária, como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil”, destacou a relatora.

A Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, desde a 7ª edição (2024), já inclui o teste M-CHAT-R, traduzido e validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. “Trata-se de instrumento de triagem, não de diagnóstico definitivo”, destacou a relatora.

Equipe multiprofissional
O substitutivo também deixa claro que as ações devem considerar a saúde, o comportamento e o ambiente da criança e ser feitas por uma equipe multiprofissional.

Também estão previstas ações de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social. Além disso, o texto inclui campanhas para informar a população sobre os sinais precoces do autismo.

O texto assegura ainda que os pais ou responsáveis recebam informações claras e participem de todas as decisões sobre o cuidado da criança.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

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