PF participa de mentoria da Interpol em combate aos crimes de mineração no Panamá

Publicado em

22 de setembro de 2025

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Da Redação

Brasília/DF. De 22 de setembro a 3 de outubro, a Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente (DAMAZ) e a Diretoria Técnico Científica (DITEC) realizam a capacitação das Polícias do Panamá no combate aos crimes de mineração, na Cidade do Panamá.

Com foco na produção de provas a partir do uso de ferramentas de geotecnologia (Brasil Mais e software QGIS), rastreabilidade de ouro (Projeto Ouro Alvo), dentre outras, a mentoria faz parte das atividades do o Projeto IKI da Interpol, que contempla iniciativas voltadas, primordialmente, ao fortalecimento da capacidade operacional dos países participantes, ao fomento do intercâmbio de informações e ao aprimoramento dos mecanismos de resposta a delitos ambientais de natureza transnacional.

O Diretor da Amazônia e Meio Ambiente, Humberto Freire de Barros participou da abertura do evento proferindo a palestra “Plano AMAS: Amazônia Segurança e Soberania: Desafios para uma Amazônica mais segura”. Na oportunidade também aconteceram duas reuniões bilaterais entre o Diretor Freire e o Diretor de Polícia Judiciária da Polícia Nacional do Panamá Cezar A. Pitty.

A ação reforça o fortalecimento em conjunto com o vice-ministro do meio ambiente do país Oscar Vallarino Bernat, com o objetivo de reforçar os tratados relacionadas ao pacto Red Jaguar, que visa combater crimes ambientais nos países da América Latina.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]
(61) 2024-8142

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis

Publicados

31 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.

O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.

Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira

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