PF participa de painel para discutir o estado de direito na Amazônia

Publicado em

10 de novembro de 2025

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Da Redação

Belém/PA. A Polícia Federal participou, nesta segunda-feira (10/11), do painel “Soluções Inovadoras para o Fortalecimento do Estado de Direito da Amazônia”, em Belém. O evento acontece no contexto da COP30. Realizado pela Organização Uma Concertação Pela Amazônia, reuniu especialistas, pesquisadores e representantes do poder público e da sociedade civil para discutir soluções jurídicas inovadoras para o fortalecimento do estado de direito da Amazônia.

O painel contou com a presença do Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal (DAMAZ/PF), Humberto Freire de Barros, além dos palestrantes Melina Risso e Robert Muggah, do Instituto Igarapé; Paulo Amaral, do Imazon e Tasso Azevedo, do MapBiomas. A moderação foi conduzida por Yanê Amoras, da Amazônia Impact Community (AIC).

Os integrantes discutiram a importância dos marcos legais, das decisões judiciais, das iniciativas coordenadas da sociedade civil e dos instrumentos de cooperação internacional para resultados concretos na aplicação da lei e na promoção da justiça socioambiental.

Durante sua fala, Humberto Freire destacou a necessidade da união das instituições para o fortalecimento da proteção ambiental, citando como um dos grandes aliados o Plano Amas, do Governo Federal. O plano é destinado ao desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades e as especificidades dos estados que compõem a Amazônia Legal, com vistas à redução de crimes ambientais e conexos.

O diretor também enfatizou a criação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia), em Manaus/AM. O espaço tático-operacional é considerado um marco histórico na integração entre forças de segurança da região e na cooperação internacional para o enfrentamento do crime organizado transnacional.

“A gente tem um centro que não é apenas um centro de inteligência. Ele também é um centro de diagnóstico constante, onde compartilhamos ferramentas inovadoras, dentre as quais o Brasil Mais, da Polícia Federal, ferramenta de imageamento por satélites que já é utilizada por mais de 640 instituições que formaram parceria com a PF”, ressaltou Humberto Freire

O diretor reforçou ainda a necessidade de descapitalização do crime organizado na área ambiental, ancorada em um sólido arcabouço legal. “Precisamos estar realmente unidos para fazer frente a esses criminosos ambientais que buscam o lucro. A gente precisa descapitalizá-los, atingir a face financeira desses organismos criminosos”, finalizou.

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará

[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares

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3 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse acreditar em rápida aprovação de propostas que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa em torno dos suplementos alimentares. Os três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25) foram recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou na Câmara dos Deputados, já tiveram o regime de urgência aprovado e, portanto, estão prontos para votação no Plenário. Além de criminalização e aumento de multa diante de irregularidades, as propostas têm foco em segurança alimentar.

“É algo muito sério e eu acredito que, logo, a gente vai dar um remédio para proteger o consumidor brasileiro. Nós temos a grande chance de ter uma legislação moderna e de referência internacional, na medida em que nós procuramos enxergar todos os mercados mundiais que comercializam suplemento. A gente acha que, nos próximos dias, a gente terá essa legislação aprovada”, disse.

Banalização dos produos
A recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, aumentou o alerta da sociedade em geral sobre a banalização do uso e do comércio de anabolizantes. O jovem falava abertamente desses produtos em suas redes sociais, com cerca de 1,7 milhão de seguidores. Ele recebeu uma das doses injetáveis diante das câmeras, nas redes de outro influenciador digital. Felipe Carreras mostra como as propostas enfrentam situações como essa.

“A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto. Pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada e isso está entrando no Brasil e sendo sugerido por esses digital influencers, que não têm nem formação médica.”

Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa relataram casos de suplemento ômega 3 feito apenas de óleo vegetal com aroma de peixe; whey protein e creatina à base de farinha com saborizante; e substâncias tóxicas do agronegócio em laboratório de suplemento alimentar.

Importância da legislação
O deputado argumentou que a regulamentação desse setor não pode ficar restrita apenas a resoluções da Anvisa, como acontece hoje.

“Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa. A gente teve recentemente uma marca forte de leite, com um lote em que tinha criança apresentando sintoma gastrointestinal. Foi retirado esse lote. Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada. Hoje foi noticiada a questão da água mineral, em que está sendo retirado esse lote porque tem uma bactéria. Talvez receba apenas uma punição administrativa”, reclamou.

Felipe Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. O deputado lembrou que as audiências no grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde as empresas até médicos e nutrólogos.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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