PF prende homem condenado por estupro de vulnerável e roubo

Publicado em

14 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

Polícia Federal

Itajaí/SC. Na última terça-feira (13/1), a Polícia Federal prendeu um homem, em Navegante/SC, por possuir dois mandados em aberto por crimes distintos.

O primeiro era um mandado de prisão preventiva, expedido pela 3ª Vara Criminal de Caxias do Sul/RS, pelo crime de estupro de vulnerável, praticado em 2021.

O segundo era um mandado de recaptura, expedido pela Vara de Execuções de Pelotas/RS, por deixar de cumprir condições estipuladas para sua prisão domiciliar. Ele respondia pelos crimes de roubo e estupro de vulnerável, ocorridos em Rio Grande/RS, em 2014.

A prisão foi realizada com o apoio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, após trabalho de inteligência realizado pela PF.

Logo após a prisão, o homem foi conduzido ao Presídio Regional de Itajaí, SC, onde permanece à disposição da justiça.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina 
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@pfsantacatarina

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis

Publicados

4 minutos atrás

23 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.

O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.

Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira

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