Polícia Federal
PF realiza leilão online de veículos em Mato Grosso
Polícia Federal
Cuiabá/MT. A Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso vai realizar, no dia 1/10, às 10h (horário oficial de Brasília/DF) e 9h (horário oficial de Cuiabá/MT), um leilão online de veículos oficiais e materiais inservíveis, por meio do site do Leiloeiro Público Oficial Daniel Elias Garcia.
Serão disponibilizados veículos conservados, com direito à documentação, e sucatas aproveitáveis, destinadas exclusivamente ao reaproveitamento de peças. Os bens estão localizados em pátios da Polícia Federal em Cuiabá e Cáceres.
Visitação
A visitação pública estará aberta nos dias 29 e 30 de setembro de 2025, das 9h às 12h e das 14h às 17h (horário local), nos seguintes endereços:
● Superintendência da PF em Mato Grosso – Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1205 – Bairro Araés – Cuiabá/MT.
● Delegacia da PF em Cáceres – Av. Getúlio Vargas, 2325 – Bairro COC – Cáceres/MT.
Participação
Para participar, é necessário se cadastrar no site www.danielgarcialeiloes.com.br com antecedência mínima de 48 horas da data do leilão. Pessoas físicas e jurídicas podem participar, observando as condições previstas no edital. Para aquisição de sucatas, apenas empresas credenciadas poderão oferecer lances.
Informações
O edital completo e a lista dos lotes estão disponíveis em:
www.danielgarcialeiloes.com.br/leilao/6498/lotes
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 278 7431 (ligação gratuita e WhatsApp) ou através do e-mail [email protected].
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.
O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.
“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.
Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.
Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
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