PF realiza prisões, apreende documento e flagra tráfico de drogas no Aeroporto Internacional de São Paulo

Publicado em

26 de dezembro de 2025

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Da Redação

Guarulhos/SP. A Polícia Federal realizou, entre os dias 22 e 25 de dezembro de 2025, uma série de ações de fiscalização no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos que resultaram no cumprimento de mandados de prisão, na apreensão de documento de viagem e na prisão em flagrante por tráfico internacional de drogas.

Durante as atividades no controle migratório, foram cumpridos mandados de prisão expedidos por varas judiciais dos estados de São Paulo e Minas Gerais, relacionados principalmente a processos de natureza criminal e de família. Os indivíduos detidos foram encaminhados às autoridades competentes e permanecerão à disposição da Justiça.

No mesmo período, a PF instaurou procedimento para apuração de possível uso de passaporte falso apresentado por uma cidadã estrangeira, além de cumprir determinação judicial para apreensão de documento de viagem expedida pelo Poder Judiciário do Rio de Janeiro.

Em ação de repressão ao tráfico internacional de drogas, policiais federais prenderam em flagrante um passageiro que tentava embarcar para Lisboa, em Portugal, transportando aproximadamente 2,5 quilos de cocaína ocultos em fundo falso de sua mala. A droga foi identificada após fiscalização com equipamentos de raio-X, sendo o suspeito conduzido à delegacia da PF para os procedimentos legais.

A Polícia Federal reforça que atua de forma permanente no Aeroporto Internacional de São Paulo, utilizando sistemas de inteligência, tecnologia e fiscalização ostensiva para coibir crimes, cumprir ordens judiciais e garantir a segurança das fronteiras brasileiras.

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
Tel.: (11) 2445-2212
@pfsaopaulo

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Sancionada lei que reforça incentivos fiscais à reciclagem

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3 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira (22), lei que dá mais segurança aos incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins na compra e na venda de materiais recicláveis — baseados atualmente em decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021. A Lei 15.394, de 2026, não teve vetos e foi publicada no Diário Oficial da União.

O fornecedor de restos de papel, vidro, plásticos e metais recicláveis não recolhe Pis/Pasep e Cofins na venda dos materiais. Mesmo assim, o comprador tem direito a créditos tributários — ou seja, ao revender o produto, pode abater dos impostos o valor que o fornecedor supostamente pagaria em Pis/Pasep e Cofins.

A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 1.800/2021, aprovado em março pelo Senado, com relatório do senador Alan Rick (Republicanos-AC). O senador afirma que baratear o processo de reciclagem pode tornar mais efetiva a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

“O objetivo central é fortalecer a PNRS. A reciclagem ainda apresenta índices baixos no Brasil […]. O país recupera apenas 1,67% dos resíduos sólidos existentes”, diz Rick no relatório, usando dados de 2024 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico.

O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.

O projeto, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), altera a Lei 11.196, de 2005.

A política deverá ser adaptada para se adequar à reforma tributária sobre o consumo, cuja transição termina em 2033.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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