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PF recebe investimento de R$ 20 milhões para combate a crimes minerários em Minas Gerais

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Ipatinga/MG. O Ministério de Minas Energia anunciou, nesta quinta-feira (5/2), um aporte de aproximadamente R$ 20 milhões destinados ao fortalecimento das ações de repressão e investigação de ilícitos minerários, conduzidas pela Polícia Federal em Minas Gerais. Os recursos são provenientes do Acordo Judicial de Reparação decorrente do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, e visam intensificar o combate a organizações criminosas e à extração ilegal de minérios.

A execução do projeto será coordenada pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, com foco operacional na própria Superintendência e nas Delegacias de Governador Valadares, Ipatinga e Juiz de Fora. Essas unidades atuam em cerca de 200 municípios da Bacia do Rio Doce, abrangendo uma população de 3,1 milhões de habitantes, incluindo comunidades ribeirinhas e territórios vulneráveis, que sofreram diretamente com o rompimento da barragem.

Os investimentos serão aplicados em três frentes estratégicas para modernizar a atuação da PF na região:

• Mobilidade e Comunicação: Aquisição de viaturas especializadas, veículos blindados, guincho caracterizado e modernização da rede de comunicação crítica (sistema TETRA).

• Tecnologia e Inteligência: Uso intensivo de drones, sensoriamento remoto, inteligência geoespacial e computadores de alta performance para análise de dados.

• Capacidade Pericial: Reforço técnico em geologia, engenharia de minas e avaliação de danos ambientais para qualificar a materialidade das investigações.

Com esse incremento, estima-se um aumento de 30% na capacidade operacional da Polícia Federal no enfrentamento a crimes minerários na região do Vale do Rio Doce, além de uma ampliação de 30% na cobertura geoespacial fiscalizada e um incremento de 25% nas operações preventivas e repressivas contra a mineração ilegal.

O objetivo da medida é garantir a responsabilização penal e o desmantelamento de estruturas criminosas de maneira eficiente, atuando de forma complementar às ações regulatórias e preventivas dos órgãos de fiscalização, assegurando maior efetividade na proteção do patrimônio mineral da União e na preservação do meio ambiente.

Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
Contato: (31) 3168-6342
E-mail: [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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CMO analisa crédito especial de R$ 4,2 mi para Justiças Eleitoral e do Trabalho

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Um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso prevê crédito especial de R$ 4,2 milhões no Orçamento da União para a aquisição de imóveis destinados à expansão das estruturas da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho. Os recursos beneficiarão o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), no Paraná.

PLN 9/2026 prevê R$ 283,7 mil para a compra de um imóvel contíguo à antiga sede do TRE-AL, em Maceió. Segundo o projeto, a medida permitirá ampliar as instalações administrativas, integrar unidades e reduzir despesas futuras com locação de imóveis.

A maior parte dos recursos, R$ 3,9 milhões, será destinada ao TRT-9 para a aquisição de um terreno de 737 metros quadrados, em Curitiba, pertencente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O imóvel será utilizado na ampliação do edifício-sede do tribunal, incluindo despesas com demolição e elaboração de projetos arquitetônicos e complementares.

De acordo com o projeto, o crédito será financiado por meio da anulação de dotações orçamentárias. O governo afirma que a medida não altera a meta de resultado primário de 2026, por se tratar de remanejamento de despesas já previstas no Orçamento.

A proposta aguarda designação do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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