Polícia Federal
Polícia Federal deflagra operação contra fraudes bancárias envolvendo biometria de idosos
Polícia Federal
Feira de Santana/BA. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11/12), a operação Mimetismo, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado em fraudes bancárias que utilizava falsificação de biometria para se passar por clientes idosos, titulares de contas com valores elevados e pouca movimentação.
A apuração teve início após comunicação da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude (CEFRA) da Caixa Econômica Federal, que identificou irregularidades no cadastramento de biometria facial e digital em contas de pessoas com idade superior a 100 anos. As fraudes permitiam movimentações indevidas e saques vultosos, causando prejuízo com potencial ofensivo superior a R$ 1 milhão, apenas em contas de clientes da Bahia.
Os investigados realizavam cadastramentos biométricos fraudulentos em agências da Caixa no Pará, utilizando pessoas mais jovens para se passar por correntistas idosos. Após a inclusão da biometria, ocorriam saques sucessivos em lotéricas e depósitos em contas vinculadas ao grupo criminoso. Parte dos envolvidos são empregados da instituição financeira, contratados recentemente, que se valiam do acesso privilegiado para facilitar as fraudes.
Identificou-se, até o momento, cerca de 20 contas fraudadas que estavam vinculadas a agências da Caixa Econômica Federal nas seguintes cidades baianas: Guanambi, Salvador, Serrinha, Eunápolis, Feira de Santana, Castro Alves, Cachoeira, Euclides da Cunha, Conceição do Coité e Itamarajú.
Estão sendo cumpridos dois mandados de suspensão do exercício de função pública contra empregados da Caixa e três mandados de busca e apreensão, em endereços nas cidades de Belém/PA e Dom Eliseu/PA, além do bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados, visando descapitalizar o grupo criminoso. Os mandados judiciais foram expedidos pela Vara Federal da Subseção Judiciária de Paragominas/PA.
Os envolvidos poderão responder por furto mediante fraude, associação criminosa e outros delitos previstos na legislação penal.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
WhatsApp: (71) 3319-6002
E-mail: cs.srba@pf.gov.br
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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