Polícia Federal
Polícia Federal deflagra Operação Double Key 2 em Pernambuco
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Recife/PE. A Polícia Federal deflagrou, nas primeiras horas desta quinta-feira (04/12), a Operação Double Key 2, com o objetivo de cumprir três mandados de busca e apreensão e um mandado de medida cautelar diversa da prisão expedidos pela 13ª Vara Federal em Pernambuco. As medidas foram cumpridas em endereços comerciais e um residencial na cidade de São Paulo/SP, ligados a um dos principais investigados.
As investigações tiveram início em maio de 2025, a partir de uma denúncia recebida pelo canal “Comunica PF”. A vítima, que se encontrava em cárcere privado em um complexo do KK PARK, na fronteira entre Myanmar e Tailândia, conseguiu fazer contato através desse canal e relatar a situação.
Na primeira fase da investigação, foram presos dois indivíduos chineses quando regressavam ao Brasil, vindos do Camboja, além do cumprimento de medida cautelar diversa da prisão contra uma nacional e mandados de busca e apreensão em quatro endereços.
O trabalho investigativo revelou um esquema de tráfico internacional de pessoas. As vítimas eram recrutadas no Brasil com falsas promessas de trabalho bem remunerado no exterior. Contudo, ao chegarem ao destino, eram coagidas a se deslocar para uma região de conflito em Myanmar, onde eram mantidas em cativeiro, sob vigilância armada, e submetidas a condições análogas à escravidão.
Durante o cumprimento dos mandados judiciais, foram apreendidos dispositivos eletrônicos, como notebooks e mídias de armazenamento, além do passaporte de um terceiro cidadão chinês envolvido e documentação que será submetida à perícia criminal federal. A análise do material tem como objetivo aprofundar as investigações, colher novas provas e identificar outros integrantes da organização criminosa.
Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco
[email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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