Polícia Federal sedia Seminário Técnico-Científico do Plano de Combate ao Desmatamento

Publicado em

27 de agosto de 2025

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Da Redação

Brasília/DF. A Polícia Federal, por meio da Diretoria Técnico-Científica, sedia nesta quinta-feira (28/08) o XII Seminário Técnico-Científico do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

O evento conta com a participação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; do Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco; do Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, André Lima; e do Presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho.

A Polícia Federal é representada pelos Diretores Técnico-Científico, Roberto Monteiro, e de Amazônia e Meio Ambiente, Humberto Freire, além de peritos criminais e policiais especializados em crimes ambientais.

Coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e tendo o Ministério do Meio Ambiente como Secretaria-Executiva, o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal foi criado em 2004 e encontra-se atualmente em sua quinta fase (2023–2027), contemplando grande parte dos esforços governamentais para a redução do desmatamento na Amazônia.

O Seminário reúne mais de cem autoridades, técnicos e especialistas de órgãos e organizações com atuação nas áreas ambiental, fundiária, de segurança pública, de inteligência, indígena, acadêmica e de fomento ao desenvolvimento regional.

As discussões estão estruturadas em quatro eixos centrais: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos. Os debates devem subsidiar a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, responsável pela definição e coordenação de ações interministeriais para reduzir os índices de desmatamento no território nacional.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares

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3 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse acreditar em rápida aprovação de propostas que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa em torno dos suplementos alimentares. Os três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25) foram recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou na Câmara dos Deputados, já tiveram o regime de urgência aprovado e, portanto, estão prontos para votação no Plenário. Além de criminalização e aumento de multa diante de irregularidades, as propostas têm foco em segurança alimentar.

“É algo muito sério e eu acredito que, logo, a gente vai dar um remédio para proteger o consumidor brasileiro. Nós temos a grande chance de ter uma legislação moderna e de referência internacional, na medida em que nós procuramos enxergar todos os mercados mundiais que comercializam suplemento. A gente acha que, nos próximos dias, a gente terá essa legislação aprovada”, disse.

Banalização dos produos
A recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, aumentou o alerta da sociedade em geral sobre a banalização do uso e do comércio de anabolizantes. O jovem falava abertamente desses produtos em suas redes sociais, com cerca de 1,7 milhão de seguidores. Ele recebeu uma das doses injetáveis diante das câmeras, nas redes de outro influenciador digital. Felipe Carreras mostra como as propostas enfrentam situações como essa.

“A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto. Pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada e isso está entrando no Brasil e sendo sugerido por esses digital influencers, que não têm nem formação médica.”

Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa relataram casos de suplemento ômega 3 feito apenas de óleo vegetal com aroma de peixe; whey protein e creatina à base de farinha com saborizante; e substâncias tóxicas do agronegócio em laboratório de suplemento alimentar.

Importância da legislação
O deputado argumentou que a regulamentação desse setor não pode ficar restrita apenas a resoluções da Anvisa, como acontece hoje.

“Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa. A gente teve recentemente uma marca forte de leite, com um lote em que tinha criança apresentando sintoma gastrointestinal. Foi retirado esse lote. Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada. Hoje foi noticiada a questão da água mineral, em que está sendo retirado esse lote porque tem uma bactéria. Talvez receba apenas uma punição administrativa”, reclamou.

Felipe Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. O deputado lembrou que as audiências no grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde as empresas até médicos e nutrólogos.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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