Polícia Federal sedia Seminário Técnico-Científico do Plano de Combate ao Desmatamento

Publicado em

27 de agosto de 2025

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Da Redação

Brasília/DF. A Polícia Federal, por meio da Diretoria Técnico-Científica, sedia nesta quinta-feira (28/08) o XII Seminário Técnico-Científico do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

O evento conta com a participação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; do Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco; do Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, André Lima; e do Presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho.

A Polícia Federal é representada pelos Diretores Técnico-Científico, Roberto Monteiro, e de Amazônia e Meio Ambiente, Humberto Freire, além de peritos criminais e policiais especializados em crimes ambientais.

Coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e tendo o Ministério do Meio Ambiente como Secretaria-Executiva, o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal foi criado em 2004 e encontra-se atualmente em sua quinta fase (2023–2027), contemplando grande parte dos esforços governamentais para a redução do desmatamento na Amazônia.

O Seminário reúne mais de cem autoridades, técnicos e especialistas de órgãos e organizações com atuação nas áreas ambiental, fundiária, de segurança pública, de inteligência, indígena, acadêmica e de fomento ao desenvolvimento regional.

As discussões estão estruturadas em quatro eixos centrais: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos. Os debates devem subsidiar a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, responsável pela definição e coordenação de ações interministeriais para reduzir os índices de desmatamento no território nacional.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
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Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

Publicados

44 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

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