ALMT discute medidas para desembargos ambientais a assentamentos agrários de Mato Grosso

Publicado em

10 de março de 2025

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Da Redação

Mais de quatro mil famílias aguardam que sejam concluídas as análises de embargos ambientais a assentamentos de Mato Grosso para que possam ter acesso a programas de crédito para financiar as produções. A questão foi tema de debate, durante a manhã desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A reunião requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) trouxe para discussão representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Comissão de Meio Ambiente da OAB-MT, além de assentados, prefeitos e vereadores dos municípios impactados.

“Nós estamos aqui hoje para discutir com o Estado a situação dos processos de regularização dos dez assentamentos embargados em Mato Grosso. Os processos foram apresentados e protocolados na Sema, desde o ano passado, mas até agora não foi dado nenhum encaminhamento”, afirmou Barranco.

A parte mais difícil, segundo o parlamentar, já foi feita, em maio do ano passado, que foi a criação de um protocolo elaborado em conjunto com os ministérios e órgãos federais para fazer a regularização ambiental dos assentamentos. “O protocolo prevê que, primeiramente, se desembarga a propriedade e, em seguida, é feito o acordo de compensação, é dado um prazo para que eles possam recompor a área ou mesmo o próprio INCRA ou o Intermat, onde a o Estado pode fazer a compensação em áreas que são públicas e que são áreas de floresta do mesmo bioma em que se encontra o assentamento”, explicou.

O Presidente dos Produtores do Assentamento Pingo D’água, agricultor Arezuli Silva de Lima, destacou a dificuldade dos produtores em manter a subsistência. “Nós vivemos da pequena agricultura e pecuária. Está muito difícil trabalhar no campo sem a regularização, não conseguimos acesso a financiamento para poder plantar e cuidar do gado. Também não conseguimos vender sem estar regularizado”, relatou com preocupação. “Precisamos de ajuda e estamos muito confiantes de que a Assembleia possa nos ajudar a resolver esse problema”, afirmou o agricultor.

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Querência, Luiz Vezaro, a insegurança do assentamento gera um impacto social e econômico para todo município. “A questão social, a questão econômica, você se coloca no lugar dessas pessoas, dessas famílias que estão angustiadas, não sabendo o que fazer. Tem lá muito pequeno produtor que cria gado, produz grãos e tal, que muitas vezes não consegue nem saber o que fazer para sair dessa situação. Precisamos de ajuda para resolver esse impasse jurídico”, defendeu o vereador.

O Superintendente do Incra/MT, Joel Machado de Azevedo, explicou que ainda aguarda a análise da Sema sobre o projeto-piloto realizado no assentamento Jonas Pinheiro. “Não foi dado um prazo, mas nossos técnicos do Incra têm conversado muito com os técnicos da Sema tentando encontrar uma solução mais rápida, mas não avançou”, adiantou. “Mês que vem já vai fazer um ano que fizemos esse acordo, esse pacto e a gente vem conversando com os técnicos da Sema no sentido de concluir esse trabalho de análise e resolver o problema desse embargo dos assentamentos o quanto antes”, afirmou o superintendente.

Mesmo diante da convocação do legislativo, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti não compareceu. Ela foi representada pela secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, que respondeu aos questionamentos.

Sobre o assentamento Jonas Pinheiro, a secretária alegou que existe um impedimento que está sendo trabalhado. “Trata-se de uma questão de Reserva Legal, localizada na mesma área. Estamos numa tratativa com outros órgãos para viabilizar a compensação em outra área, por tratativas anteriores ao Código Florestal Brasileiro”, afirmou durante o debate.

Ela afirmou que a Sema está trabalhando para dar celeridade ao processo do Assentamento Jonas Pinheiro, bem como ao aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para assentamentos. Ao final da audiência, Valdir Barraco declarou que pretende formar um grupo de trabalho para acompanhar melhor todos os trâmites, bem como para estabelecer prazos.

O promotor Marcelo Vacchiano trouxe à discussão a preocupação de que a legislação vigente e a análise dos processos de CAR não têm equilíbrio entre a realidade dos grandes produtores e os pequenos. “O grupo de trabalho é ótimo. Nós precisamos avançar, mas não vamos conseguir equacionar esse problema no estado de Mato Grosso. Talvez uma solução seja com a sensibilização de parlamentares federais para que percebam que não dá para tratar o pequeno produtor, que produz o alimento, da mesma forma que tratamos o grande. É preciso uma legislação atualizada para levar em conta a realidade do pequeno agricultor”,defendeu.

Ao final do debate, o deputado Valdir Barranco declarou que vai elaborar um relatório sobre as questões discutidas na audiência e criar o grupo de trabalho para acompanhar o andamento dos processos em Mato Grosso. “Nós vamos fazer um relatório muito sucinto aqui de tudo que for encaminhado durante essa audiência pública, ela não pode ser uma audiência esvaziada de conteúdo, nós temos que assumir os compromissos e queremos resolver cada um dos itens que foram apontados”, adiantou. “Teremos também que discutir soluções, além de agilizar os processos que estão em andamento”, complementou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Programa Jovem Senador ganha destaque em documentário

Publicados

39 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O Programa Jovem Senador foi destaque no documentário Eleições 2026: o que pensam os jovens que vão votar pela 1ª vez, exibido pela GloboNews. A produção acompanhou o jovem senador do Distrito Federal, Calebe Fernandes Freire, durante a Semana de Vivência Legislativa do programa, realizada este ano entre 17 e 21 de agosto.

Ao retratar as expectativas, os desafios e as perspectivas de jovens brasileiros diante do primeiro voto, o documentário mostrou o papel do Programa Jovem Senador na formação de cidadãos.

Para o coordenador-geral da Secretaria de Relações Públicas do Senado, Daniel Souza, a repercussão fortalece a iniciativa.

— Esse documentário é um retrato relevante dos jovens no país. E dialoga muito com o Programa Jovem Senador, pois reforça a importância da atuação política como elemento de transformação social — afirmou Daniel.

Durante a reportagem, Calebe defendeu o engajamento dos jovens nas decisões de impacto sobre a sociedade.

— Nós, jovens, estamos muito preocupados em passar no vestibular e conseguir um emprego, e acabamos não tendo um pensamento de longo prazo. Para mim, qualquer forma de ter um papel ativo naquilo que importa é válida. O voto é o maior mecanismo da democracia hoje — disse ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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