Assembleia Legislativa aprova câmara setorial temática sobre feminicídio

Publicado em

24 de setembro de 2025

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Da Redação

A deputada Edna Sampaio (PT) protocolou, nesta quarta-feira (24), o requerimento para criação da Câmara Setorial Temática (CST) destinada a investigar, com base em estudos científicos, as falhas do Poder Público na proteção da vida das mulheres. A proposta foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Os estudos terão como foco o financiamento e a execução orçamentária das políticas públicas de proteção à mulher; a estrutura e o funcionamento da Rede de Proteção às Mulheres em Mato Grosso; os programas e projetos de prevenção e promoção, bem como o atendimento em casos de violência já instaurada; além da coordenação e cooperação institucional entre os entes federativos no enfrentamento à violência contra a mulher.

A Câmara conta com um núcleo executivo composto por seis mulheres, responsáveis pela construção da metodologia e elaboração de relatórios. Além da deputada Edna, que será a presidente, esse núcleo reunirá a coordenadora do Núcleo da Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Rosana Leite (vice- presidente), a suplente de deputada do PSDB Sheila Klener Jorge de Sousa (1ª secretária), a presidente da Comissão OAB/Mulher, Karime Oliveira Dogan (2ª secretária), a professora da Pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Silvana Maria Bittencourt (1ª relatora) e a Promotora e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital e Espaço e Observatório Caliandra, Claire Vogel Dutra (2ª relatora).

Além disso, haverá os membros da Comissão, com quem os resultados serão compartilhados e discutidos. Até o momento, estão inscritas como membros a deputada estadual Janaina Riva (MDB), a procuradora e subprocuradora especial da mulher da ALMT, Francielle Claudino Brustolin, a vice-prefeita de Cuiabá Vânia Rosa, a deputada federal Gisela Simmona (União Brasil) e a professora e diretora da Conab Rosa Neide Sandes de Almeida, presidente licenciada do PT.

Também são membros a professora Neuma de Morais, liderança política de Rondonópolis; a cientista social e contabilista Miriam Calazans dos Santos, presidente estadual do PDT; a professora Tafnys Hadassa da Cunha Ferreira; a professora Tania Paula Silva, coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Educação, Gênero, Raça e Alteridade (NEGRA/UNEMAT), de Cáceres e a pedagoga e diretora de políticas pedagógicas da Unemat de Cáceres, Rinalda Bezerra Carlos.

Integram ainda o grupo a delegada de Polícia da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher de Cuiabá, Judá Maali Pinheiro Marcondes; a psicóloga e pesquisadora Carmem Sussel Mariano; a pesquisadora de Educação Matemática da Unemat, Thielide Veronica da Silva Pavanelli Troian; a liderança do movimento hip hop Katiusia Félix da Silva; a liderança comunitária, Cristina Evanilda, de Várzea Grande; e a diretora estadual de gênero do Movimento Sem Terra (MST), Catarina Lima do Espírito Santo.

“Nós esperamos desenhar quais são as omissões e falhas do Poder Público no enfretamento à violência contra as mulheres e para isso precisamos de um estudo, um levantamento do ponto de vista científico e produzir relatórios apontando inclusive caminhos para esse enfrentamento”, disse Edna Sampaio.

Segundo ela, será construído também um roteiro para permitir que os cidadãos dos municípios possam contribuir para a construção da proposta.

“A investigação e a produção do relatório é o primeiro passo. A perspectiva de discussão vem com as informações. A partir da delimitação dos problemas e dos achados a que chegarmos, vamos pautando o debate sobre cada um dos pontos”, explicou.

A parlamentar citou alguns dos temas que já têm sido sugeridos nos debates ocorridos nas audiências públicas que foram realizadas em Cuiabá, Rondonópolis e Cáceres.

“Temos, por exemplo, já vários assuntos pautados, entre eles a criação da Secretaria Estadual da Mulher, que hoje é uma secretaria adjunta dentro de uma pasta que desenvolve a assistência social. Também foi levantado nas audiências a necessidade de os equipamentos de assistência funcionarem 24 horas por dia”, exemplificou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza

Publicados

10 horas atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.

A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.

De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).

O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.

O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.

Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.

“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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