Assembleia Legislativa avança em diálogo sobre recomposição salarial dos servidores

Publicado em

14 de agosto de 2025

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu mais um passo na construção de um diálogo sobre a defasagem salarial dos servidores públicos estaduais. Nesta quarta-feira (13), a Comissão Técnica Interna, criada em janeiro para tratar exclusivamente do tema, reuniu-se novamente com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a Federação Sindical dos Servidores Públicos (Fessp-MT) e represntantes de diversas entidades sindicais.

O encontro, que dá sequência à reunião técnica realizada na terça-feira (12), apresentou três encaminhamentos principais ao presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), e aos parlamentares Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Janaina Riva (MDB): solicitação de audiência com o governador Mauro Mendes; realização de audiência pública na Assembleia; e votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa a data-base da Revisão Geral Anual (RGA) em janeiro, tomando como referência mínima o reajuste da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) do ano anterior, além de criar uma mesa técnica permanente de negociação entre governo e servidores.

O presidente do Parlamento, Max Russi destacou que o estudo do Dieese, reconhecido nacionalmente pela precisão técnica, será encaminhado ao Executivo como ponto de partida para as negociações. Para o parlamentar, o índice de 19,52% de perdas salariais identificado no levantamento deve ser apresentado ao governador. Caso não seja possível aplicá-lo integralmente no próximo ano, ele defende que o valor seja ao menos considerado e incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A deputada Janaina Riva (MDB) ressaltou a disposição da Presidência em conduzir a intermediação com o governo e comemorou a aprovação da PEC de sua autoria, autorizada para votação. A proposta não define um índice fixo, mas garante a data-base e prevê a construção do percentual por meio de diálogo entre representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e servidores.

Segundo o deputado Lúdio Cabral, o Estado possui condições financeiras para a recomposição salarial. Ele apontou que, desde 2019, a arrecadação cresceu de forma expressiva, resultando em superávit de R$ 2,3 bilhões, equivalente a 19% da despesa, valor suficiente para cobrir as perdas de 19,52% sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O estudo apresentado analisou as perdas da RGA entre 2015 e 2017, considerando os índices oficiais de inflação (IPC e IPCA) e os reajustes concedidos no período, conforme explicou o diretor técnico de Relações Sindicais do Dieese, Victor Pagani. A análise, segundo ele, também verificou o comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal, concluindo que Mato Grosso tem um dos menores índices do país, atrás apenas do Maranhão, o que demonstra margem para recomposição sem extrapolar o limite prudencial de 44,10% estabelecido pela LRF.

Para a presidente da Fessp-MT, Carmem Machado, a apresentação do estudo confirma, com base técnica, tanto o valor devido quanto a capacidade financeira do Estado para quitar o passivo. Ela elogiou o apoio recebido de parlamentares e defendeu a instalação de uma mesa de negociação “respeitosa e democrática”. Carmem alertou, porém, que se o diálogo não avançar, o movimento sindical está preparado para adotar medidas mais firmes em defesa dos direitos da categoria.

Com base nos dados técnicos apresentados e na abertura ao diálogo com o Executivo, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos estaduais. A atuação da Comissão Técnica Interna, em parceria com entidades sindicais e órgãos especializados, evidencia a busca por soluções equilibradas, que conciliem a responsabilidade fiscal do Estado com a recomposição salarial de quem sustenta os serviços públicos. Ao mediar esse processo, o Parlamento reforça seu papel de espaço institucional para negociação, transparência e construção de políticas públicas justas e sustentáveis.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Assembleia avança destaque diálogo dos Legislativa política politica-mt recomposição salarial servidores sobre

Propaganda

Política

Justiça Restaurativa inspira coleção literária de prevenção à violência contra a mulher em Sinop

Publicados

14 horas atrás

22 de julho de 2026

Por

Da Redação

A experiência de acolhimento, escuta e diálogo vivenciada nos Círculos de Construção de Paz, desenvolvidos pela Justiça Restaurativa em Sinop, inspirou as escritoras e professoras Kelen Galvão e Jaqueline Diel a transformar essas vivências em literatura. O resultado é a coleção “Rompendo o Silêncio”, composta pelos livros “Você conhece o X?”, “Você conhece a Lei Maria da Penha?” e “Agora Chega!”, lançada em 1º de julho, no Shopping Sinop.

A iniciativa surgiu a partir da atuação das autoras como facilitadoras de Justiça Restaurativa. Em 2024, após participarem da formação de novos facilitadores promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, elas passaram a conduzir Círculos de Construção de Paz em escolas do município.

Posteriormente, Kelen e Jaqueline também passaram a integrar o projeto “Renascendo em Círculo”, que promove mensalmente círculos de construção de paz para o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica, no Fórum de Sinop.

O contato direto com as participantes despertou nas autoras o desejo de ampliar o acesso a informações sobre a violência doméstica para além dos espaços institucionais. A literatura foi escolhida como ferramenta de prevenção, conscientização e educação.

A primeira obra da coleção, “Você conhece o X?”, apresenta o símbolo internacional de pedido silencioso de socorro: um pequeno “X” desenhado na palma da mão. O livro busca ampliar o conhecimento sobre esse mecanismo de proteção e incentivar a solidariedade diante de situações de violência.

Já “Você conhece a Lei Maria da Penha?” explica, em linguagem acessível, os direitos assegurados pela legislação. A obra destaca que a proteção legal não se limita às agressões físicas, abrangendo também as violências psicológica, moral, patrimonial e verbal.

Encerrando a coleção, “Agora Chega!” foi inspirado em histórias compartilhadas por mulheres atendidas nos círculos restaurativos, sem, contudo, reproduzir nomes ou situações concretas. A obra aborda o fortalecimento da autonomia feminina, o rompimento do ciclo da violência e a importância da rede de apoio.

A proposta também incentiva as mulheres a acolherem umas às outras, sem julgamentos, oferecendo apoio e encorajamento.

Para as autoras, a coleção busca estimular a reflexão desde a infância e levar informação de maneira simples e acessível a crianças, adolescentes e adultos. A expectativa é contribuir para a formação de uma cultura de respeito e de enfrentamento à violência contra a mulher.

A coordenadora da Justiça Restaurativa em Sinop, juíza Débora Caldas, destacou que iniciativas como essa ampliam o alcance do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário e fortalecem as ações de prevenção.

“A Justiça Restaurativa promove escuta, acolhimento e responsabilização, mas também trabalha a prevenção. Quando essas experiências inspiram obras literárias voltadas à educação e à conscientização, o alcance dessa mensagem se multiplica. Investir na formação de crianças e adolescentes é um caminho essencial para construirmos uma sociedade que respeite as mulheres e rejeite todas as formas de violência”, afirmou.

O lançamento reuniu familiares, amigos, educadores e integrantes da comunidade. A expectativa das autoras é que os livros passem a integrar o acervo de escolas públicas e privadas de Sinop e de outros municípios, ampliando o acesso à informação e contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente, igualitária e comprometida com a proteção dos direitos das mulheres.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo