Assembleia Legislativa avança em diálogo sobre recomposição salarial dos servidores

Publicado em

14 de agosto de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu mais um passo na construção de um diálogo sobre a defasagem salarial dos servidores públicos estaduais. Nesta quarta-feira (13), a Comissão Técnica Interna, criada em janeiro para tratar exclusivamente do tema, reuniu-se novamente com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a Federação Sindical dos Servidores Públicos (Fessp-MT) e represntantes de diversas entidades sindicais.

O encontro, que dá sequência à reunião técnica realizada na terça-feira (12), apresentou três encaminhamentos principais ao presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), e aos parlamentares Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Janaina Riva (MDB): solicitação de audiência com o governador Mauro Mendes; realização de audiência pública na Assembleia; e votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa a data-base da Revisão Geral Anual (RGA) em janeiro, tomando como referência mínima o reajuste da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) do ano anterior, além de criar uma mesa técnica permanente de negociação entre governo e servidores.

O presidente do Parlamento, Max Russi destacou que o estudo do Dieese, reconhecido nacionalmente pela precisão técnica, será encaminhado ao Executivo como ponto de partida para as negociações. Para o parlamentar, o índice de 19,52% de perdas salariais identificado no levantamento deve ser apresentado ao governador. Caso não seja possível aplicá-lo integralmente no próximo ano, ele defende que o valor seja ao menos considerado e incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A deputada Janaina Riva (MDB) ressaltou a disposição da Presidência em conduzir a intermediação com o governo e comemorou a aprovação da PEC de sua autoria, autorizada para votação. A proposta não define um índice fixo, mas garante a data-base e prevê a construção do percentual por meio de diálogo entre representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e servidores.

Segundo o deputado Lúdio Cabral, o Estado possui condições financeiras para a recomposição salarial. Ele apontou que, desde 2019, a arrecadação cresceu de forma expressiva, resultando em superávit de R$ 2,3 bilhões, equivalente a 19% da despesa, valor suficiente para cobrir as perdas de 19,52% sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O estudo apresentado analisou as perdas da RGA entre 2015 e 2017, considerando os índices oficiais de inflação (IPC e IPCA) e os reajustes concedidos no período, conforme explicou o diretor técnico de Relações Sindicais do Dieese, Victor Pagani. A análise, segundo ele, também verificou o comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal, concluindo que Mato Grosso tem um dos menores índices do país, atrás apenas do Maranhão, o que demonstra margem para recomposição sem extrapolar o limite prudencial de 44,10% estabelecido pela LRF.

Para a presidente da Fessp-MT, Carmem Machado, a apresentação do estudo confirma, com base técnica, tanto o valor devido quanto a capacidade financeira do Estado para quitar o passivo. Ela elogiou o apoio recebido de parlamentares e defendeu a instalação de uma mesa de negociação “respeitosa e democrática”. Carmem alertou, porém, que se o diálogo não avançar, o movimento sindical está preparado para adotar medidas mais firmes em defesa dos direitos da categoria.

Com base nos dados técnicos apresentados e na abertura ao diálogo com o Executivo, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos estaduais. A atuação da Comissão Técnica Interna, em parceria com entidades sindicais e órgãos especializados, evidencia a busca por soluções equilibradas, que conciliem a responsabilidade fiscal do Estado com a recomposição salarial de quem sustenta os serviços públicos. Ao mediar esse processo, o Parlamento reforça seu papel de espaço institucional para negociação, transparência e construção de políticas públicas justas e sustentáveis.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Senado terá centro cultural em Brasília

Publicados

14 horas atrás

9 de setembro de 2026

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Da Redação

O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.

— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

Senado Cultural

O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.

Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.

O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.

O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx.

— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.

História e identidade

O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília.

— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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