Assembleia Legislativa realiza primeira audiência pública sobre PLDO 2026

Publicado em

15 de julho de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta terça-feira (15), a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. O debate foi conduzido pelo vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Diego Guimarães (Republicanos), e reuniu representantes dos poderes, órgãos públicos e da sociedade civil.

O encontro abriu o diálogo sobre as prioridades do orçamento estadual para o próximo ano, constantes do Projeto de Lei nº 973/25, com destaque para as previsões de receita, despesas, Revisão Geral Anual dos Servidores (RGA) e as renúncias fiscais do estado.

O secretário-adjunto da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Ricardo Capistrano, apresentou os principais números do PLDO 2026. Segundo ele, a proposta prevê uma receita estimada de R$ 39,8 bilhões, valor 4,66% superior ao previsto para 2025. Para a RGA dos servidores, o projeto considera um reajuste de 4,56%, equivalente à inflação acumulada do período, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Durante a audiência, o deputado Diego Guimarães falou sobre a prática de subestimar as receitas no orçamento estadual. Segundo ele, essa postura pode prejudicar a definição realista de recursos para as secretarias, políticas públicas e demais poderes, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública.

“A cautela do governo em projetar as receitas é importante, mas o excesso de prudência pode gerar limitações para a execução do orçamento dos poderes e órgãos autônomos”, ressaltou o parlamentar.

Em resposta, o secretário Ricardo Capistrano explicou que a estimativa é de forma prudente e ajuda o estado a lidar com possíveis crises, como as novas taxações impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Ele afirmou ainda que, em caso de arrecadação superior ao previsto, o governo deve repassar os recursos excedentes conforme determina a legislação.

Conforme estabelecido no PLDO, o Executivo pode realocar até 10% do orçamento sem necessidade de aprovação do Legislativo. Acima desse percentual, o remanejamento precisa ser autorizado pela Assembleia.

Outro tema debatido foi a política de renúncia fiscal, que em 2026 deve alcançar R$ 11 bilhões. Segundo Capistrano, os incentivos fiscais são fundamentais para atrair indústrias e agroindústrias ao estado, promovendo a industrialização e a geração de empregos. Ele destacou a expansão do setor de etanol e do refino de algodão como exemplos de avanços proporcionados pela política de benefícios fiscais.

“Somos um estado produtor de commodities, longe dos grandes centros consumidores e portos. Os incentivos ajudam a tornar Mato Grosso mais competitivo e a atrair investimentos”, explicou.

A saúde pública permanece como uma das prioridades do orçamento de 2026. Segundo Capistrano, os recursos deverão garantir a consolidação dos investimentos já realizados, como a conclusão do Hospital Central e outras unidades hospitalares regionais.

Em relação aos gastos com pessoal, o governo projeta manter o equilíbrio fiscal, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A previsão é de que o estado permaneça abaixo do limite prudencial de 44%, sem ultrapassar o teto de 60% da Receita Corrente Líquida.

O projeto da LDO 2026 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ainda nesta terça-feira (15). Após a aprovação do parecer na comissão, o texto segue para votação no plenário e, posteriormente, para análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da ALMT. Também serão avaliadas as emendas apresentadas pelos deputados.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Senado terá centro cultural em Brasília

Publicados

15 horas atrás

9 de setembro de 2026

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Da Redação

O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.

— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

Senado Cultural

O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.

Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.

O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.

O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx.

— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.

História e identidade

O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília.

— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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