CMA aprova destino de 20% do dinheiro do petróleo para a Região Norte

Publicado em

1 de setembro de 2026

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Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) uma nova versão do projeto PL 13/2024. A proposta prevê que 20% (um quinto) dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo e gás sejam investidos nas áreas diretamente afetadas na Região Norte.

Pelo texto, serão financiadas ações de preservação da Amazônia, integração logística, uso sustentável dos recursos naturais e justiça social. Para comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, os valores voltados à defesa de suas tradições e territórios deverão priorizar serviços públicos de saúde e educação. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto altera a Lei do Petróleo e a Lei do Pré-Sal.

O relator, senador Beto Faro (PT-PA), incorporou uma sugestão do ex-senador Mecias de Jesus (RR) para que esses recursos priorizem a saúde e a educação das comunidades locais. O projeto segue agora para a Comissão de Infraestrutura.

Transparência

O relator também ampliou a transparência sobre recursos públicos relacionados à exploração de recursos naturais não renováveis. Os valores previstos em lei recebidos pela União, pelos estados e pelos municípios como contrapartida por essa exploração deverão ser discriminados no Orçamento Geral da União.

— O substitutivo visa a garantir que esses recursos sejam geridos com responsabilidade, transparência e alinhamento com os objetivos de desenvolvimento sustentável e equidade regional — disse Faro.

As despesas realizadas com esses recursos também deverão ser detalhadas nos portais de transparência dos respectivos governos por unidade orçamentária, programa, ação e iniciativa governamental. Essa medida permite acompanhar com mais detalhes onde esses valores estão sendo gastos.

Para o relator, o direcionamento dos recursos para saúde e educação pode fortalecer a proteção e o desenvolvimento das comunidades locais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Empréstimo de banco da China para reduzir emissão de carbono vai a Plenário

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24 minutos atrás

1 de setembro de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) mensagem da Presidência da República que autoriza a contratação de empréstimo externo de até US$ 1 bilhão — cerca de R$ 5,2 bilhões — entre a União e o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura. O objetivo é financiar o cumprimento de metas de redução de emissão de gases de efeito estufa. O texto recebeu parecer favorável do senador Camilo Santana (PT-CE) e agora segue para o Plenário, com requerimento para votação em regime de urgência.

A MSF 31/2026 determina que o dinheiro seja entregue ao Tesouro Nacional como apoio ao Orçamento da União para financiar o Programa de Reformas de Valor-Agregado para o Desenvolvimento e Sustentabilidade Econômica e Ecológica (EcoInvest Brasil). Isso significa que os recursos não serão usados diretamente para pagar obras ou projetos ambientais específicos.

A liberação do empréstimo está vinculada ao cumprimento de medidas previamente acertadas com o banco, como mudanças em leis, regulamentos e políticas públicas da área climática. A operação não exige contrapartida financeira e o contrato entre a União e a instituição prevê pagamento do principal em uma única parcela ao final de 20 anos.

Ações climáticas

Segundo o governo, o empréstimo apoia três frentes. A primeira busca atrair dinheiro público e privado para investimentos sustentáveis, por meio do EcoInvest Brasil e do mercado regulado de carbono. A segunda incentiva fontes de energia menos poluentes, com destaque para o combustível sustentável de aviação. A terceira reúne ações para preparar infraestrutura e serviços públicos para os efeitos das mudanças climáticas e para proteger e recuperar florestas, manguezais e outros ecossistemas.

Entre as iniciativas previstas estão a recuperação produtiva e ambiental de terras degradadas, inclusive na Amazônia; medidas de adaptação do sistema de saúde a eventos climáticos extremos; e concessões para restauração de florestas. O programa também pretende mobilizar investimentos privados para projetos de baixo carbono e de adaptação às mudanças climáticas.

Na exposição de motivos, o Ministério da Fazenda afirma que a operação tem objetivo de apoiar o cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas, que são as metas climáticas assumidas pelo Brasil para reduzir a emissão de gases de efeito estufa. O governo informa que o país se comprometeu a reduzir essas emissões entre 59% e 67% até 2035 e a alcançar a neutralidade de carbono até 2050, por meio de políticas voltadas “às áreas de finanças sustentáveis, transição energética e infraestrutura verde e resiliente”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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