Comissão aprova projeto que proíbe bancos de assediarem consumidores

Publicado em

20 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado concluiu nesta quarta-feira (20) a análise de um projeto que proíbe bancos e empresas de crédito de assediarem consumidores que não desejam ser incomodados, com ofertas de produtos e serviços financeiros. Aprovado em turno suplementar pelo colegiado, o PL 133/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja pedido para votação em Plenário.

A medida abrange qualquer forma de marketing direto e individualizado, seja por ligação telefônica, correspondência ou aplicativos de comunicação. A proposta cria um cadastro centralizado no qual pessoas físicas podem se inscrever para não receber ofertas de operadores financeiros. A inscrição é feita por manifestação voluntária do consumidor e tem validade mínima de cinco anos.

Os operadores que entrarem em contato com consumidores ainda não cadastrados ficam obrigados a informá-los sobre a existência do sistema e a oferecer, de forma simples e gratuita, os meios para adesão, caso haja interesse.

A proibição não se estende à veiculação de publicidade de caráter geral, impessoal ou de destinatário indeterminado, inclusive em televisão ou outros meios de comunicação de massa.

Lei de Proteção de Dados

O substitutivo do relator, senador Marcio Bittar (PL-AC), determina que o cadastro seja estruturado e operado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O descumprimento das normas sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A instituição, a regulamentação e a fiscalização do sistema caberão ao Poder Executivo, ouvida a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Pelo texto, a gestão poderá ser delegada a uma entidade privada associativa, desde que respeitados critérios objetivos de seleção, fiscalização permanente pelo Poder Público e vedação expressa de uso dos dados para finalidade diversa da prevista na lei.

Caso transformada em lei, a norma entrará em vigor 90 dias após a publicação.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Aprovada no Plenário do Senado indicação de novo embaixador em Belize

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7 minutos atrás

20 de maio de 2026

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Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o diplomata Olyntho Vieira para chefiar a embaixada brasileira em Belize, país do Caribe. A indicação da presidência da República (MSF 17/2026) foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e aprovada com 38 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção. Caberá ao presidente Lula efetivar a nomeação.

O diplomata trabalhou nas embaixadas brasileiras em Paris, Montevidéu e México. Também teve funções na Delegação Permanente em Genebra, na Representação Permanente junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), e na Organização da Aviação Civil Internacional.

Desde 2020, é embaixador em Islamabad, no Paquistão. Tem graduação em engenharia mecânica e ingressou no Itamaraty em 1985. É especializado em proteção internacional de refugiados.

Cooperação

Brasil e Belize mantêm relações diplomáticas desde 1983. Em 2006, as relações bilaterais receberam impulso com a instalação da Embaixada do Brasil em Belmopan, que completou a rede diplomática brasileira na América continental. O Brasil é de apenas dez países com embaixada residente em Belmopan.

O principal eixo do relacionamento bilateral é a cooperação humanitária, caracterizada pela doação de medicamentos e alimentos. O Brasil já fez doações a Belize em apoio a vítimas de furacões e, na área da saúde, de álcool em gel para combater a covid-19, além de vacinas.

Sabatina

Em sua sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE), Olyntho lembrou que Belize é um dos menores e mais jovens países do mundo. A nação obteve a independência da Inglaterra em 1981.

— Do ponto de vista econômico, as relações tendem a ser limitadas. Mas a posição no Caribe, por ser uma área politicamente importante, faz com que o país seja um importante ponto de observação na área de segurança — disse o indicado.

O sabatinado informou que a economia de Belize gira em torno de produtos primários, turismo e call centers.

— As relações políticas entre o Brasil e Belize são marcadas pelo interesse da parte belizenha em engajar o Brasil nos planos bilateral e multilateral, por meio de mecanismos de diálogo político e mecanismos de cooperação — afirmou o diplomata em sua sabatina.