Comissão aprova proposta com diretrizes para acessibilidade em praias brasileiras

Publicado em

8 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1091/25, que cria o Programa Mar Inclusivo. A proposta estabelece diretrizes nacionais para assegurar que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso adequado a praias públicas, incluindo infraestrutura, equipamentos adaptados e atividades de lazer.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), para o Projeto de Lei 1091/25. Talíria ajustou a proposta original para respeitar a autonomia das prefeituras. Assim, cada município poderá regulamentar a aplicação do programa conforme suas necessidades geográficas e disponibilidade financeira.

Mudanças
A proposta original, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), exigia que todas as praias públicas oferecessem itens específicos, como cadeiras anfíbias, esteiras, sinalização sonora e até a contratação de profissionais de saúde, como fisioterapeutas.

No texto aprovado pela comissão, as exigências foram transformadas em diretrizes gerais. A relatora argumentou que o projeto original extrapolava os limites da legislação federal ao dar ordens diretas e pormenorizadas aos municípios.

Ainda segundo ela, a diversidade do litoral brasileiro impede que se dê o mesmo tratamento a todas as localidades. “Enquanto muitas localidades contam com praias plenamente integradas ao espaço urbano, com movimentadas avenidas à beira-mar, outras oferecem praias acessíveis por meio de trilhas, afastadas de quaisquer facilidades”, observou Talíria.

Inclusão
A relatora destacou que a proposta é necessária para democratizar o uso dos espaços públicos. “Sendo as praias um dos espaços mais democráticos e de fruição gratuita de lazer, garantir o acesso a elas é uma questão de justiça social e inclusão plena”, defendeu.

A proposta também altera a Lei de Acessibilidade para incluir as praias no rol de espaços públicos que devem ser planejados e urbanizados de forma acessível. Isso inclui a obrigatoriedade de banheiros adaptados.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

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Política

Comarca de Água Boa abre inscrições para credenciamento de psicólogos

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10 minutos atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

Profissionais da área de Psicologia interessados em atuar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso já podem se inscrever no processo seletivo para formação de cadastro de reserva da Comarca de Água Boa (630km de Cuiabá). As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 9 de junho a 8 de julho de 2026, exclusivamente pelo Protocolo Administrativo Virtual, no endereço pav.tjmt.jus.br, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O credenciamento é destinado a profissionais com graduação em Psicologia e registro ativo no respectivo Conselho Regional. O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

A iniciativa busca formar cadastro de profissionais aptos a prestar serviços voltados ao atendimento e acompanhamento psicológico de magistrados, servidores e seus dependentes, contribuindo para a promoção da saúde emocional e qualidade de vida no ambiente institucional.

Inscrições

Para participar, os candidatos devem realizar a inscrição dentro do prazo previsto e anexar toda a documentação exigida em formato digital.

Entre os documentos obrigatórios estão documento oficial com foto, CPF, diploma de graduação em Psicologia, registro profissional, certidões negativas criminais das Justiças Estadual e Federal, atestado de sanidade física e mental emitido nos últimos dois meses e declarações previstas no edital.

A seleção será realizada por meio da análise da documentação apresentada e da avaliação da formação acadêmica e da experiência profissional dos candidatos. O resultado será divulgado posteriormente por meio de edital a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Sobre as atividades

Os profissionais credenciados poderão desenvolver atividades como avaliações e atendimentos psicológicos individuais e em grupo, ações de prevenção e promoção da saúde emocional, além de participar de iniciativas vinculadas ao Programa Bem Viver, que integra as políticas de qualidade de vida do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Para mais informações, acesse o Edital nº 03/2026 da Diretoria do Foro da Comarca de Água Boa, anexado abaixo.

EDITALN. 032026DF.pdf

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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