Coronel Assis avalia que soltura do rapper Oruam é “desmoralização completa do Estado”

Publicado em

29 de setembro de 2025

Por

Da Redação

O deputado federal Coronel Assis (União-MT), vice-líder da oposição na Câmara, fez duras críticas à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu liberdade provisória ao rapper Oruam, filho de Marcinho VP, um dos líderes da maior facção criminosa do Rio de Janeiro. Para o parlamentar, a medida representa “um enfraquecimento da Justiça e uma afronta direta à sociedade brasileira”.

“O Brasil mais uma vez assiste à desmoralização do Estado diante da criminalidade organizada. Soltar alguém acusado de tráfico de drogas e tentativa de homicídio, com o histórico e o peso simbólico que esse caso carrega, é um golpe contra o cidadão de bem e contra nossas forças de segurança, que diariamente arriscam suas vidas para combater o crime”, afirmou Assis.

O parlamentar destacou que Oruam não é apenas um artista, mas um ícone de uma contracultura que, segundo ele, glamouriza a violência e empodera facções criminosas. “Ele não representa música, arte ou cultura. Representa a idolatria ao crime, à desordem social e à violência que corrói os sonhos da juventude brasileira. Essa influência nefasta atinge especialmente jovens em comunidades carentes, que acabam seduzidos por uma falsa ideia de prestígio e poder vinculada ao crime”, criticou.

Para Coronel Assis, a decisão do STJ não enfraquece apenas as polícias, mas todo o aparato estatal. “Quando a Justiça age dessa forma, ela envia a mensagem de que criminosos influentes estão acima da lei. Isso não é apenas injusto, é perigoso. É a sinalização de que a criminalidade tem espaço para crescer, ganhar força e até prestígio social. Estamos diante de um processo de mexicanização da violência, e não podemos aceitar isso no Brasil”, alertou.

O vice-líder da oposição reforçou ainda seu compromisso em Brasília com a valorização da segurança pública e a defesa de medidas mais rígidas contra o crime organizado. “O crime não é cultura, o crime não é arte. Enquanto eu estiver no Congresso, lutarei para resgatar nossos valores, dar respaldo às polícias e garantir punição exemplar para aqueles que insistem em transformar a violência em modelo de vida. O cidadão de bem não pode ficar calado diante dessa inversão moral”, declarou.

Assis concluiu chamando a sociedade a se engajar na luta contra a idolatria ao crime. “Não podemos permitir que o Brasil se renda à lógica das facções. É hora de resistência, de união e de coragem para enfrentar essa contracultura que só destrói famílias e comunidades.”

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Política

Comissão aprova programa de apoio à educação popular, com cursos gratuitos

Publicados

3 minutos atrás

23 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular, para incentivar cursos sociais, populares e comunitários, com prioridade para aqueles voltados ao atendimento a comunidades periféricas e populares.

O texto define esses cursos como aqueles organizados pela sociedade civil, sem fins lucrativos, que ofereçam, de forma gratuita e regular, aulas, programas de estudos, oficinas, treinamentos ou reforço para estudantes de escolas públicas ou bolsistas em tempo integral de escolas privadas e pessoas de baixa renda.

Os cursos deverão estar enquadrados em pelo menos uma das seguintes alternativas:

preparação para processos seletivos para ingresso em universidades, em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou em carreiras do serviço público, civil ou militar;
qualificação profissional;
formação continuada de professores; e
reforço escolar para estudantes da educação básica.

O texto aprovado foi o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Educação para o Projeto de Lei 3812/23, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

A relatora na comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), considerou que a implementação prioritária do programa em territórios periféricos e populares é essencial para enfrentar a exclusão educacional de famílias de baixa renda.

“Nesses locais, a oferta pública formal de cursos preparatórios, formação continuada e reforço escolar é insuficiente ou inexistente”, afirmou a relatora. “Além disso, custos, deslocamento, falta de informação e horários incompatíveis com trabalho dificultam o acesso à educação.”

Medidas
O projeto autoriza o Poder Executivo e instituições federais de ensino a ceder instalações para o funcionamento de cursos sociais, populares ou comunitários que comprovadamente não disponham de espaço. Além disso, poderão simplificar procedimentos administrativos para a cessão ou permissão do uso de espaços e equipamentos públicos para os cursos.

Poderão ainda prover apoio técnico e financeiro para funcionamento dos cursos e para a formação e a capacitação dos grupos e entidades da sociedade civil que os oferecem, bem como de professores e tutores voluntários.

O Poder Executivo poderá ainda implementar programas de transporte escolar ou de passe livre no transporte público para os estudantes desses cursos.

Já os estudantes do ensino superior que derem aula nesses cursos poderão contar o tempo como horas complementares ou jornada de atividade em estágio.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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